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Oposição reage às reviravoltas na Madeira: há recursos para o TC e pedidos de anulação

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Miguel Albuquerque, o homem que conquistou-perdeu-reconquistou a maioria absoluta

FOTO TIAGO PETINGA / LUSA

Numa só noite, o PSD perdeu e reconquistou a maioria absoluta nas regionais madeirenses. Aconteceu terça-feira e agora a oposição recorre - há quem peça inclusivamente a anulação das eleições e a demissão do presidente da Comissão Nacional de Eleições.

As candidaturas do MAS - Movimento Alternativa Socialista e da Plataforma dos Cidadãos às legislativas regionais da Madeira enviaram esta quarta-feira para o Tribunal Constitucional (TC) pedidos de recontagem dos votos, por considerarem terem existido "graves irregularidades".

 

De acordo com uma nota do MAS, o pedido enviado ao Tribunal Constitucional (TC) requer "a recontagem de todos os votos válidos e nulos para que seja reposta a legalidade e democraticidade das eleições legislativas do passado dia 29 de março", por o partido entender que "existiram graves irregularidades em todo o ato eleitoral".

 

"O povo da Madeira já não acredita na política nem nos políticos e, após todo este descalabro eleitoral, aumentou ainda mais a nossa desconfiança em todo o sistema. O que se passou neste ato eleitoral é a confirmação daquilo que o MAS disse na campanha eleitoral - o sistema económico introduziu-se no sistema político-partidário e não quer ser fiscalizado pelos cidadãos livres, tentando eternizar os partidos do sistema e uma oposição marioneta dos interesses obscuros daqueles que não pagam impostos sobre os seus avultados lucros", realça no comunicado.

 

Em declarações à Lusa, o cabeça de lista do MAS, João Carlos Jardim, considerou que "a pouca vergonha a que se assistiu na terça-feira é prova de que os resultados foram manipulados".

 

"Vamos por em causa tudo isto junto da CNE [Comissão Nacional de Eleições]. Vamos procurar também o apoio dos outros pequenos partidos que foram também eles prejudicados. Vamos pedir a recontagem de votos, vamos pedir inclusivamente a anulação destas eleições", adiantou.

 

Também a Plataforma dos Cidadãos informou ter interposto "recurso para o Tribunal Constitucional da decisão da Assembleia de Apuramento Geral sobre os resultados eleitorais". A decisão, refere um comunicado assinado pelo mandatário Miguel Fonseca, baseou-se "nas irregularidades publicamente conhecidas e que indiciam falta de transparência no processo eleitoral". 

CDS ao lado da CDU

O mandatário da candidatura da CDU na Madeira, Leonel Nunes, revelou que a coligação já entregou o recurso junto ao Tribunal Constitucional para a constituição de uma nova assembleia de apuramento geral relativa aos votos das eleições de domingo na Madeira. Esta assembleia visa "a recuperação rigorosa e fiável da correspondência entre os votos expressos pelos eleitores e os constantes das atas das assembleias de voto e os resultados finais apurados".

"Entregámos antes de esgotar o prazo, entregámos pouco antes das 16h00", diz Leonel Nunes. Interessado numa nova reviravolta, o CDS já se colocou ao lado da CDU. Ricardo Vieira, um dos deputados eleitos pelos centristas, pediu a demissão do presidente da Comissão Nacional de Eleições. O fim da maioria absoluta do PSD abre portas aos objetivos traçados pelo CDS nestas regionais: ir para o Governo numa coligação com os sociais-democratas. Miguel Albuquerque já fez saber que, com 23 ou com 24 deputados, o PSD formará governo sozinho. 

De acordo com os prazos previstos na lei, uma decisão final do TC não deverá acontecer antes da próxima segunda-feira, já que o Constitucional terá agora de notificar os partidos concorrentes até à tarde desta quinta-feira e decidir definitivamente o recurso nas 48 horas posteriores (sendo sábado, 'atira' o prazo para o dia útil seguinte).

A assembleia geral de apuramento de votos das eleições legislativas regionais antecipadas de domingo reuniu-se na terça-feira nas instalações do representante da República, onde, depois de fiscalizados os votos, atribuiu mais um deputado à CDU/PEV, anunciando, assim, em edital, a retirada da maioria absoluta ao PSD.

Momentos depois, a mesma assembleia retirava o deputado da CDU e conferia, de novo, a maioria absoluta ao PSD devido a um "erro informático" porque o sistema não tinha contado os votos registados na ilha do Porto Santo.

"Vamos aguardar conscientes de que algumas das anomalias que apontamos sejam tidas em conta pelo Tribunal Constitucional e, acima de tudo, o que se pede é que seja eleita também uma nova assembleia que faça a fiscalização dos votos e de todas as anomalias que ocorreram e que seja também uma assembleia plural", adiantou o mandatário da CDU na Madeira.

Leonel Nunes criticou ainda as condições em que decorreu a assembleia que, segundo sustentou, decorreu num espaço exíguo.

"Não podíamos exercer aquela tarefa que nos competia que era fiscalizar o trabalho dos membros da assembleia, os votos que se pretendia fiscalizar ou qualquer outra anomalia e ainda fomos diversas vezes ameaçados que podíamos ser expulsos do local", denunciou.

"Isto não são condições para funcionar uma assembleia de apuramento final", deplorou. 

A CDU realça, em comunicado, que "perante a multiplicação de casos conhecidos que indiciam uma desconformidade entre os votos expressos e os resultados proclamados, perante o funcionamento irregular e anómalo da assembleia de apuramento geral, impõe-se a reposição da legalidade e a correção de erros e irregularidades que tenham sido cometidos".

A CDU sublinha que, "com este recurso, não pretende obter no Tribunal o que não obteve nas urnas, mas tão só que o apuramento confirme a real expressão da vontade dos eleitores da Madeira e a confirmação do terceiro mandato da CDU, que corresponderá à retirada da maioria absoluta do PSD na região".

Noite atribulada

O PSD-Madeira viu terça-feira confirmada a sua 11ª maioria absoluta, depois de uma noite atribulada em que, durante duas horas, um erro informático retirou aos sociais-democratas um resultado que têm conquistado em todas as eleições desde 1976. 

No domingo, os resultados provisórios atribuíram 24 deputados ao PSD, o que garantia aos sociais-democratas a sua 11ª maioria absoluta. No entanto, ainda na noite eleitoral, o cabeça de lista da CDU na Madeira, Edgar Silva, admitia a alteração deste cenário, já que a validação de cinco votos anulados na CDU retiraria a maioria absoluta ao PSD-M.

 

Na terça-feira, uma primeira recontagem da assembleia geral de apuramento chegou a retirar a maioria absoluta ao PSD e, pouco depois das 20h00, foi afixado um edital em que os sociais-democratas perdiam um deputado em benefício da CDU. 

 

No entanto, menos de duas horas depois, a assembleia geral de apuramento detetou que os votos do Porto Santo não tinham sido contabilizados, por erro informático.

 

Por volta das 22h15 de terça-feira, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, presente na residência oficial do Representante da República, onde decorreu todo o processo, anunciou que, contabilizados os votos de Porto Santo, o PSD "recuperava" a maioria absoluta e classificou o erro informático de "lamentável e indesculpável".