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Obviamente, demite-se. Presidente da ERC em total desacordo com projeto PSD / CDS / PS

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"Não conheço, mas com o que vi escrito sobre a lei, eu não serei presidente da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] se ela entrar em vigor ", afirma Carlos Magno. Em causa está uma proposta que impõe visto prévio à cobertura mediática das eleições.

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, disse esta sexta-feira à Lusa que se o novo diploma sobre a cobertura jornalística das eleições entrar em vigor deixará de liderar o regulador dos media.

"Não conheço, mas com o que vi escrito sobre a lei, se ela entrar em vigor eu não serei presidente da ERC", afirmou Carlos Magno.

O novo diploma sobre a cobertura jornalística das eleições propõe que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura do sufrágio a uma comissão mista que irá validá-lo, prevendo que caso haja incumprimento desta medida as multas possam chegar aos 50.000 euros.

"Não fui ouvido" durante a preparação do diploma, acrescentou o responsável da entidade reguladora.

O projeto, da iniciativa do PSD e CDS-PP, conta, segundo alguns órgãos de comunicação social, com o acordo do PS.

Esta proposta, de substituição do diploma em vigor, prevê que os media que façam cobertura do período eleitoral entreguem, "antes do início do período de pré-campanha, o seu plano de cobertura dos procedimentos eleitorais, identificando, nomeadamente, o modelo de cobertura das ações de campanha das diversas candidaturas que se apresentem a sufrágio", a uma comissão mista, a qual é composta por representantes da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da ERC.

O plano de cobertura a ser enviado à comissão, a qual irá validar o mesmo, inclui ainda a realização de entrevistas e de debates, reportagens alargadas, emissões especiais ou de outros formatos informativos, com o objetivo de assegurar os "princípios orientadores da cobertura jornalística em período eleitoral".

A lei aplica-se "a todos os órgãos de comunicação social que estão sujeitos à jurisdição do Estado português, independentemente do meio de difusão e da plataforma utilizada".