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O que o relatório da comissão do BES propõe para que não volte a acontecer o mesmo

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Foram divulgadas esta quinta-feira de manhã as conclusões do relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES

FOTO ALBERTO FRIAS

Entre as principais propostas encontram-se o reforço do controlo interno e das respetivas sanções para casos de incumprimento dos modelos de governação dos bancos, a revisão dos sistemas de auditoria e a criação de um órgão global - o Conselho Superior do Sistema Financeiro.

O deputado Pedro Saraiva, relator das conclusões da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, enunciou esta quinta-feira uma série de recomendações para o sistema financeiro, que passam por quatro pontos: criação de uma cultura de exigência; remoção de conflitos de interesses; acesso, transparência e partilha de informação; reforço da articulação e da coordenação entre os organismos de supervisão.

"Apesar de se terem acautelado consequências que poderiam ter sido eventualmente mais gravosas para o nosso país e o seu sistema bancário, depositantes e clientes do BES, importa reconhecer falhas ocorridas e aprender com o sucedido, daí tirando ilações para o futuro", afirmou Pedro Saraiva, defendendo a necessidade de medidas preventivas.

No que diz respeito ao primeiro ponto, o relatório da comissão parlamentar de inquérito propõe o reforço do controlo interno e das respetivas sanções para o caso de incumprimento dos modelos de governação, assim como o reforço dos requisitos - a nível técnico e deontológico -  com avaliação da idoneidade para se selecionarem os administradores e dirigentes dos bancos.

As comissões e outros benefícios que "possam reverter a favor de património pessoal de colaboradores" também devem ser retirados dos códigos de conduta, enquanto os esquemas de remuneração variável devem atender à "sustentabilidade dos bancos a médio prazo".

A comissão recomenda ainda a revisão dos sistemas de auditoria e a criação de "regras mais apertadas" para o lançamento de produtos financeiros.

Para evitar conflitos de interesses, o relatório propõe que os organismos nacionais contribuam para o consenso internacional quanto à necessidade de se proibir ou colocar fortes entraves a conglomerados mistos e delimitar a intervenção dos supervisores de forma a abranger todas as áreas.

Defende também a "introdução de fortes limitações ou proibição de intervenção de instituições bancárias no que se refere a: créditos concedidos a acionistas de referência, aquisição por via direta ou indireta de ações próprias, comercialização de títulos próprios".



A nível da transparência e partilha de informação é recomendado que os supervisores definam conteúdos com linguagem que torne a "informação acessível " em relatórios de contas ou venda de produtos financeiros.

Quanto ao último ponto, o da articulação e coordenação, o relatório da comissão parlamentar de inquérito ao BES/GES sustenta que é importante proceder-se a uma avaliação dos prós e contras de o sistema de supervisão financeira em Portugal passar a ter como base apenas uma ou duas entidades.



É de ponderar ainda, refere o documento, "a criação de um órgão, que poderá designar-se Conselho Superior do Sistema Financeiro, para promover uma visão holística, concertada e congregadora de todas as partes interessadas num adequado funcionamento e melhoria da qualidade da banca nacional", conclui.