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Novas revelações sobre as dívidas de Passos à Segurança Social

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FOTO TIAGO MIRANDA

Imprensa desta terça-feira não larga o caso e vários dos jornais nacionais ("Público", "Jornal de Negócios", "Diário Económico") dão destaque de manchete ao assunto. A polémica envolvendo Passos Coelho está longe de terminar.

Martim Silva

Martim Silva

Diretor-Executivo

O caso das dívidas de Pedro Passos Coelho à Segurança Social continua a agitar a vida política nacional e esta terça-feira merece grande destaque nas primeiras páginas da imprensa nacional: o "Diário de Notícias" lembra que Passos votou, enquanto deputado, a lei de bases da Segurança Social; o "Jornal de Negócios" escreve que as dívidas à Segurança Social não prescrevem; e o "Público" garante que a Segurança Social só contou a dívida de Passos posterior a 2002.

Comecemos precisamente pelo jornal "Público", que afirma em manchete que "Segurança Social só contou dívida de Passos posterior a 2002", explicando que "se quisesse pagar toda a dívida prescrita, Passos Coelho teria pago 5016 euros e não 2880. Segurança Social não explica porque é que não contabilizou os valores do período 1999-2002". Quatro anos em falta, portanto.

O que faz com que a dívida que deveria ser saldada pelo primeiro-ministro fosse de 5016 euros, mais 74% do que os 2880 euros que o primeiro-ministro garante ter pago no mês passado, afirma o jornalista José António Cerejo (que lançou o caso) nas páginas do "Público" de hoje.

Quanto ao "Jornal de Negócios", que também dá honras de manchete ao tema, afirma na peça assinada por Elisabete Miranda e Catarina Almeida Pereira que "ao contrário do que acontece nos impostos, as dívidas à Previdência não prescrevem automaticamente. Até ao ano 2000 o seu prazo de prescrição era de dez anos e daí em diante encurtou-se para metade, cinco anos. Mas isso não significa que elas morram ao fim desse tempo - na prática só desaparecem se a prescrição for expressamente invocada pelo devedor".

Qual a diferença, no caso de não ser pedida a prescrição? O jornal explica: "A Segurança Social pode continuar a fazer diligências para as recuperar, fora do processo coercivo. Isto é, pode enviar cartas ou avisos aos devedores, instando-os a cumprir a sua obrigação, embora não avance para a fase seguinte de cobrança coerciva". Em resumo, as dívidas de Passos "prescreveram mas não morreram", dado que para que isso acontecesse seria necessário que o "devedor peça para que o seu 'óbito' seja declarado".

O "Jornal de Negócios" acrescenta ainda, no mesmo sentido, que ao contrário do que Marcelo Rebelo de Sousa afirmou no seu comentário de domingo na TVI, uma dívida à Segurança Social pode ser paga mesmo depois de estar prescrita.

O outro jornal diário de economia, o "Diário Económico", também faz manchete esta manhã com o tema, titulando "Caso Passos já não podia acontecer hoje". E explica: "O cruzamento de dados entre o Fisco e a Segurança Social só começou em 2004, último ano em que Passos Coelho não terá pago contribuições à Segurança Social. Dívida do primeiro-ministro prescreveu em 2009 mas podia ser paga em qualquer altura, voluntariamente, e contar para direitos futuros". 

Finalmente, no "Diário de Notícias" escreve-se que "Passos Coelho disse ontem que não sabia que devia ter pago contribuições à Segurança Social porque 'não tinha consciência de que essa obrigação era devida'. Mas, a 2 de julho de 1999, no Parlamento, o agora primeiro-ministro, então deputado do PSD, intervinha e votava a lei de bases da Segurança Social" .