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Na íntegra. A carta em que os pilotos alertam para a desmotivação generalizada

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Convictos de poder "contribuir construtivamente" para a solução dos seus problemas, a direção do colégio de pilotos-aviadores da Associação dos Oficiais das Forças Armadas escreveu ao chefe de Estado Maior da Força Aérea, general José Pinheiro. Estas são as razões do descontentamento, em 1300 palavras.

Exmo. Sr. General,

Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

 

A Força Aérea tem tido graves problemas relativamente à retenção de pilotos e a situação nos últimos anos tornou-se ainda mais crítica.

Exemplo disso, é que, dos 66 majores pilotos aviadores previstos organicamente, existem apenas 8 para desempenhar as funções atribuíveis a este posto. Assim sendo, existem diversos elementos de posto inferior a desempenhar as funções sem qualquer tipo de reconhecimento institucional. Existem lapsos e descontinuidades no quadro actual, esvaziado do segmento operacional que maior experiência detinha.

A decisão tomada há algum tempo aumentando o tempo de permanência mínima obrigatória de 8 para 12 anos, é uma medida que eventualmente permite minimizar as necessidades imediatas mas não solucionará o problema. Pelo contrário, agravá-lo-á no futuro devido à forma como decorreu o processo e pelo facto de ser uma medida discriminatória e penalizadora do quadro PILAV, sem ter qualquer recompensa específica para mais esta penosidade.

Teria sido mais proveitoso e eficiente ter-se investido na motivação e na atractividade da carreira com medidas que primassem pelo seu carácter positivo.

As dificuldades financeiras em que o País se encontra refletiram-se negativamente no aprontamento de aeronaves e no regime de esforço (horas de voo) atribuído à maioria das Unidades Aéreas. Tais dificuldades conduziram a uma redução do número de pilotos qualificados face ao módulo previsto, bem como ao cancelamento ou imposição de sérias limitações na frequência de cursos de operação avançada ou de simuladores, pressuposto fundamental para garantir os níveis de proficiência e segurança exigidos aos pilotos militares na sua operação.

Não é fácil traçar taxativamente a fronteira a partir da qual o grau de segurança da operação se torna inaceitável, mas é notório o agravamento dos riscos que, dia-a-dia, são assumidos de forma cada vez mais rotineira e leviana. Exemplo disso é a nomeação para voos de tripulações desqualificadas na missão ou operações a decorrerem em ambientes de risco sem que haja, por vezes, nem uma aeronave de alerta para efectuar um salvamento caso haja necessidade.

A desilusão, frustração e desmotivação são bem visíveis nas esquadras operacionais tendo-se recentemente materializado numa adesão significativa de parte desses elementos à Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA). Esta adesão teve como objectivo poder contribuir de uma forma mais activa para a solução dos diversos problemas, disponibilizando-se esses militares a cooperar para além das regulares vias institucionais. Assim sendo, o conteúdo desta carta incide essencialmente sobre esses problemas, analisados de forma pragmática e construtiva, com o objetivo de informar Vossa Excelência das nossas conclusões e sugestões de onde se salientam os seguintes problemas:

1. Excesso de trabalho;

2. Falta de tempo familiar;

3. Remuneração insuficiente.

Relativamente ao ponto 1, tal acontece por não existirem pilotos com as qualificações adequadas em número suficiente. Bem diferente de não existirem pilotos suficientes, acontece até que, em alguns casos, existem pilotos a mais que não estão empenhados por falta de meios humanos e materiais das Unidades Aéreas; noutros casos existe uma distribuição dos parcos recursos, não permitindo uma rápida, ou sequer mesmo, normal progressão de experiência e funções em voo.

No entanto a Força Aérea não deixa de cumprir a missão.

Pelo contrário, está mais empenhada que nunca sendo-lhe exigido mais, tanto no plano interno nacional como no externo. O verdadeiro custo que torna este resultado possível é suportado pelos militares que para cumprir a missão chegam a ter semanas com 90 horas de trabalho e anos com 4200 horas de serviço.

A solução a longo prazo é apostar na preservação destes militares, de tão onerosa e morosa formação, para que "menos não tenham que fazer mais" e os módulos das esquadras possam ser preenchidos de acordo com as necessidades identificadas.

No curto/médio prazo poderá passar por aceitar que "com menos não se consegue fazer mais", pelo menos em segurança e de uma forma eficiente. É necessário selecionar cirurgicamente as missões que são atribuídas e rejeitar as que não são passíveis de ser cumpridas.

Cada oficial PILAV que escolhe abandonar as fileiras representa um severo revés para a instituição, pelo investimento feito em tempo e dinheiro. Não há como, em curto espaço de tempo ou com pouco dinheiro, substituir um aviador qualificado por um jovem recém-alistado.

O ponto 2. acontece sobretudo devido aos condicionalismos enunciados no ponto 1.

Será legítimo assumir que solucionando o primeiro ficará resolvido o segundo. Qualquer verdadeira solução para o problema demorará tempo, irá requerer medidas de longo termo e, hoje mesmo, existem já muitas famílias que não têm hipótese de se reconciliar e muitas crianças que já não voltam a ser bebés. Tem-se constatado que os problemas familiares e divórcios são uma realidade comum no seio dos tripulantes, consequência frequente da elevada ausência do militar, imprevisibilidade das missões e falta de sensibilidade no empenho operacional dos recursos humanos. A falta de planeamento e, não poucas vezes, consideração para com esses mesmos recursos humanos, geram dificuldades e imposições desajustadas, que resultam em baixa moral e mau estar, prontamente reflectidos no plano familiar.

Para este problema não existe uma solução de longo prazo. A solução de curto prazo é a única possível.

Porque o militar também tem direito à família.

Devido ao excesso de trabalho, o tempo em que está de folga tem que ser respeitado e, para tal, é necessário que haja um planeamento rigoroso de modo a que os tempos em família possam ser usufruídos sem imprevistos, tornando-os revitalizantes em vez de novos argumentos de discussão.

O ponto 3, além de imprescindível, é o mais difícil e, ao mesmo tempo, o mais fácil de resolver.

Imprescindível porque, a título de exemplo, os 1800€ que um capitão PILAV aufere, são pouco representativos face à exigência das funções que estes oficiais assumem na operação de complexos sistemas de armas, na execução das mais diversas missões das esquadras de voo, das responsabilidades e carga de trabalho agravadas significativamente nos últimos anos.

O mais difícil, devido à actual situação financeira do país, mas que, precisamente por esse motivo, é tão necessário; não gastando mensalmente ou de outra forma conveniente com um piloto experiente e cujo valor já foi comprovado, será gasto uma quantia consideravelmente superior anualmente na reposição de novos pilotos, menos qualificados e recomeçando o ciclo todo de novo terminando na saída de mais um elemento experiente, altamente reconhecido e apreciado no mundo civil.

O mais fácil, porque pode ser aplicado no curto prazo com resultados imediatos. Existem muitas soluções, já implementadas e validadas por forças estrangeiras e basta aplicar a que for mais pertinente e adequada ao nosso país, sem o ónus de ser uma medida experimental, porque já outros a testaram.

É nosso entendimento que a atual realidade dos tripulantes da Força Aérea e, em particular, dos Pilotos Aviadores, carece de medidas urgentes para minimizar o esforço a que estão submetidos e diminuir as saídas da Instituição. Com a saída de cada piloto, para além da perda do investimento nele efetuado, perde-se todo o conhecimento e potencial que tem para dar de forma continuada à Instituição, desaparece um elemento que, pelo exemplo, perpetua a tradição, revitaliza a moral, lidera e motiva.

Analisando de uma forma puramente economicista os custos financeiros envolvidos em manter um piloto na Instituição, estes serão, com certeza, bem menores que os de formar mais pilotos para colmatar as saídas. Os custos estratégicos e as implicações da perda de capacidades operacionais, esses serão quase impossíveis de contabilizar.

Convictos de poder contribuir construtivamente para a solução do problema exposto, estaremos disponíveis para, no contexto da AOFA, nos reunirmos com Vossa Excelência no sentido de esclarecer a nossa posição e contribuir com outras medidas que possam vir a ser tomadas, além das sugeridas anteriormente no documento ou pelas chefias, de forma a garantirem uma melhoria das condições pessoais e profissionais dos pilotos aviadores.

Com este passo, estamos seguros de que, com inteligência, frontalidade e sentido institucional, será possível caminharmos para uma melhor Força Aérea, a bem de todos os seus militares e para o serviço de todos os portugueses.

 

Oeiras, 15 de Janeiro de 2015

A Direcção do Colégio dos Pilotos Aviadores da Força Aérea Portuguesa