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Militares pedem ajuda a um civil para atacar ministro da Defesa

Há precisamente um ano, Aguiar Branco confirmava que o EMFAR estava a ser revisto com as chefias militares e que posteriormente iriam consultar as associações

Ana Baião

Oficiais, sargentos e praças querem ser ouvidos na revisão, em curso, do estatuto dos militares. Acusam Aguiar-Branco de violar a lei e foram queixar-se esta tarde ao provedor de Justiça.

Carlos Abreu

Jornalista

Numa guerra sem quartel contra o ostracismo a que dizem ser votados pelo Ministério da Defesa, as três associações profissionais de militares entregaram esta tarde na Provedoria de Justiça uma queixa, onde solicitam a José de Faria Costa que "digne promover a ação necessária para que o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) que venha a ser alvo de aprovação não possa ser colocado em vigor sem que sejam cumpridos os preceitos legais".

A 21 de novembro, no final do seu discurso na abertura solene do ano letivo no Instituto de Estudos Superiores Militares, em Lisboa, o ministro da Defesa anunciou que "muito em breve" o Governo estará em condições de concluir a revisão do EMFAR, cujo princípio subjacente disse ser "a valorização da carreira militar".

"Estou convencido de que a revisão do EMFAR, no enquadramento geral da Reforma em curso, permitirá ter militares mais motivados e mais bem preparados para executar a missão que decidiram abraçar quando se alistaram", disse na altura José Pedro Aguiar-Branco.

Na queixa entregue esta quinta-feira na Provedoria, oficiais, sargentos e praças garantem a José de Faria Costa que, apesar das múltiplas tentativas para serem ouvidos "sobre as questões do estatuto profissional, remuneratório e social dos seus associados", tal como dispõe o artigo segundo da Lei Orgânica n.º 3/2001 (Lei do direito de associação profissional dos militares), o ministério de Aguiar-Branco ignora-os.

Acusam o governante de ter tentado "tornear o que a Lei estipula, através do seu Chefe de Gabinete" ao remeter "às APM [em novembro de 2013] um ofício solicitando as respetivas propostas". A este documento, dizem os militares que responderam no início de dezembro do ano passado, lembrando "o envio de sucessivos contributos" e "reafirmando o estabelecido legalmente sobre a sua integração nos grupos de trabalho e efetiva audição". E o diálogo com a atual tutela da Defesa Nacional, garantem, ficou por aqui.

"Noutros governos", escrevem os militares, as coisas passaram-se de outra forma o que lhe permitiu chegar à conclusão de que "não se trata de uma mera interpretação da Lei, mas sim do seu cumprimento ou incumprimento".

 

Chefes solidários

Em anexo à queixa entregue esta tarde na Provedoria de Justiça, seguiram cerca de 2500 assinaturas recolhidas em apenas 12 dias, entre as quais estão, segundo os dirigentes das três associações que assinam o documento (Lima Coelho, pelos sargentos; Pereira Cracel, pelos oficiais; e Luís Reis pelos praças) "as de vários ex-chefes de Estado-Maior e outros militares que ocuparam elevados cargos na estrutura superior das Forças Armadas".

Manifestando-se profundamente inconformado com tudo isto, o sargento-mor Lima Coelho lembrou ao Expresso um dos últimos encontros em que esteve com Aguiar-Branco, no qual lembrou ao responsável pela pasta da Defesa que, contrariamente aos líderes das três associações, "o ministro não foi eleito democraticamente mas nomeado para exercer um cargo" e que na qualidade de "nosso funcionário" tem de "respeitar as regras para as quais foi contratado".

Já o coronel Pereira Cracel espera agora que o "provedor atenda os factos e faça o Governo cumprir a lei, colocando um ponto final nos expedientes do ministro para a ludibriar".

A apresentação de uma queixa ao provedor de Justiça, anexando assinaturas, foi decidida no encontro de militares de 22 de novembro último, no ISCTE, em Lisboa.

Em entrevista à Antena 1 há precisamente um ano, Aguiar-Branco afirmou que a revisão do EMFAR estava a ser feita "em equipas de trabalho", com as chefias militares, que naquela altura "afinavam um projeto que depois será também objeto de consulta das associações". Disse ainda o ministro que "as associações representam cerca de três mil dos 37 mil militares das Forças Armadas" e que as ouvia normalmente por "questões relacionadas com as reformas, com as pensões, matérias que afetam transversalmente todos os portugueses".