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Maduro e Maria Luís decidiram parâmetros salariais do presidente da RTP

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Poiares Maduro e Gonçalo Reis na cerimónia de assinatura do novo contrato de concessão da RTP

Luís Barra

António Feijó, presidente do Conselho Geral que tutela a RTP, diz ao Expresso que quem decidiu o teto excecional de 10 mil euros para o presidente da estação foram o ministro adjunto e das Finanças. Marco António Costa é aconselhado a queixar-se ao Governo.

"Perguntei à tutela financeira da RTP, que são o ministro Miguel Poiares Maduro e a ministra das Finanças, quais eram os parâmetros para o salário do novo presidente da RTP e disseram-me que até 10 mil euros era possível", afirmou aoExpresso o presidente do Conselho Geral Independente (CGI), o órgão criado pelo Governo para ser responsável pela televisão pública.

Embora não tenha fixado um valor, o Governo ao definir os parâmetros referiu a meta dos 10 mil euros por ser o valor mais baixo usado até agora nas empresas em concorrência. E fonte governamental sublinha que a necessidade de fixação prévia destes parâmetros era essencial para que o CGI tivesse liberdade e autonomia na escolha das pessoas.

António Feijó diz que o Conselho Geral Independente - a quem compete escolher os membros do conselho de administração da RTP e dar um parecer sobre os seus vencimentos - "não colocou objeção nenhuma". Mas estranha que o número dois do PSD, Marco António Costa, tenha pedido esclarecimentos públicos ao Conselho Independente, quando as diretrizes para a decisão vieram do Governo.

"Quem tem poderes financeiros é a tutela, não somos nós", insiste Feijó. Aliás, o despacho que autoriza o novo presidente do canal público, Gonçalo Reis, e o vogal da administração, Nuno Artur Silva, a ganharem mais do que o primeiro-ministro ao abrigo de uma exceção legal, foi assinada pela secretária de Estado do Tesouro. Artur Silva ficou com um salário de 7400 euros.

Marco António Costa considerou "muito ponderada e responsável" a tomada de posição da comissão de trabalhadores da RTP, que contestou os valores em causa exigindo a reposição imediata dos cortes salariais na empresa. E disse esperar "que o bom senso prevaleça".

O coordenador da direção do PSD ainda pediu explicações ao CGI: "Aguardamos que o Conselho Geral Independente, que agora tem a tutela efetiva da RTP, possa prestar esclarecimentos públicos". Fontes do CGI contactadas pelo Expressoconsideram este desafio "bizarro e abusivo" e lembram que se o partido se quer queixar tem que o fazer junto do Governo.

Os dois vencimentos em causa são uma exceção à regra definida em 2012 para as empresas do Estado, cujos presidentes deixaram de poder ganhar mais do que o primeiro-ministro. Na altura, por estarem em concorrência de mercado, a RTP, a Empordef, a CGD e o IGCP foram considerados casos excecionais, podendo os seus administradores pedir um salário igual à média dos vencimentos que receberam nos últimos três anos. 

O anterior presidente da RTP, Alberto da Ponte, prescindiu desta possibilidade. Quanto a Goncalo Reis, novo presidente da empresa, esclareceu que os 10 mil euros que vai ganhar ficam perto de 50 por cento abaixo da média do que recebeu nos últimos três anos.