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Livre / Tempo de Avançar quer fundo de resgate para privados

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O movimento de cidadãos entende que é tempo de olhar para o endividamento privado com mais preocupação com as pessoas do que com as dívidas.

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

A candidatura cidadã Livre/Tempo de Avançar divulgou esta sexta-feira cinco medidas para apoiar pessoas e empresas em incumprimento involuntário de crédito e obrigações fiscais. 

"Há incumprimento de crédito e de obrigações fiscais que é fraudulento e oportunista (...) Mas há também outro incumprimento que é involuntário. Que resulta do desemprego, de cortes em salários e pensões, ou de dificuldades das empresas devidas à crise (...) É preciso distinguir", combater aquele e apoiar este, justifica o documento redigido pelo advogado Ricardo Sá Fernandes e pelo economista José Maria Castro Caldas.

Propõe-se, nomeadamente, a constituição de um fundo (público) de resgate de pessoas e pequenas empresas. Mas também uma redução das taxas de juro em caso de atraso nos pagamentos ou nos cartões de crédito.

O movimento quer ainda que a lei permita que, em caso de penhora e venda de uma habitação, o devedor fique liberto da dívida com a entrega do imóvel ao banco. E defende - como PS e BE já fizeram na Assembleia da República - a suspensão temporária das execuções das casas de habitação dos devedores.

Sugere-se por fim que as Finanças deixem de assegurar a cobrança de certos créditos comerciais (como sucede atualmente, por exemplo, com as portagens).  E propõe-se que a lei das insolvências seja alterada de forma a que as pessoas possam recomeçar a sua vida sem o peso das dívidas anteriores não ao fim de cinco anos (como atualmente), mas de apenas três.