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Lista VIP. Segurança Informática do Fisco no centro da polémica

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A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou no Parlamento que a lista VIP partiu da Área de Segurança Informática (ASI) da Autoridade Tributária, dirigida por José Morujão Oliveira, ainda que não tenham conseguido apurar "quem é que seleccionava os contribuintes". O BE já pediu audição de Morujão Oliveira.

Raquel Albuquerque [com Lusa]

A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) afirmou esta quarta-feira no Parlamento que a lista VIP partiu da Área de Segurança Informática da Autoridade Tributária (AT), à semelhança do que o Expresso tinha avançado com base no relatório de uma inspeção realizada em março pela própria CNPD.

"Essa iniciativa coube à Área de Segurança Informática, que fez a proposta da sua criação, e depois mereceu um despacho do subdiretor-geral [da Justiça Tributária] da AT, em substituição legal do diretor-geral", disse Filipa Calvão na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

A presidente da CNPD foi ouvida depois de ter sido conhecida uma deliberação da Comissão, confirmando que durante quatro meses existiu uma lista VIP de contribuintes no fisco, ou seja, um sistema de alerta automático para detetar acessos indevidos à informação fiscal do Presidente da República, do primeiro-ministro, do vice-primeiro-ministro e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Filipa Calvão disse que "a CNPD não apurou quem é que selecionava os contribuintes" para integrar essa lista e que "não se percebe se foi ao nível da própria ASI [Área de Segurança Informática] ou se foi de um plano superior dentro da AT". Ainda assim, a presidente da Comissão recusou que a ASI tenha competência para definir esta lista VIP: "Não sei no que é que se baseia na lei", afirmou.

Segundo o relatório de uma inspeção realizada em março pela CNPD, noticiado pelo Expresso no início de abril, o diretor da ASI, José Morujão Oliveira, apagou e-mails comprometedores enviados por si e que demonstram que a lista VIP estava a funcionar em novembro do ano passado. Os técnicos da CNPD acabaram por encontrar o rasto dos e-mails apagados nos servidores da AT e aceder ao seu conteúdo através das caixas de correio dos destinatários.

A Comissão concluía que a lista foi montada por José Morujão Oliveira e aprovada pela subdiretora-geral de Sistemas de Informação, Graciosa Martins Delgado, e pelo subdiretor-geral de Justiça Tributária, José Maria Pires. 

Na deliberação da CNPD, conhecida na semana passada, os técnicos dizem ainda que José Morujão Oliveira prestou declarações contraditórias, o que foi considerado como "absolutamente incompreensível e inadmissível" por Filipa Calvão, esta quarta-feira.

Durante a comissão parlamentar desta quarta, o PS recordou que a 23 de fevereiro o então diretor da AT, Brigas Afonso, informou a Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) que a lista VIP "fica sem efeito", direção que, ainda assim, pede no dia seguinte mais informações à ASI sobre o sistema. A ASI acaba por responder, enviando um e-mail a 24 de fevereiro onde é especificado que "o universo sujeito a alerta 'VIP' é o seguinte: Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas, Paulo Núncio". 

BE quer ouvir Morujão Oliveira 

Após a comissão parlamentar desta quarta-feira, o Bloco de Esquerda requereu a audição de José Morujão Oliveira, no parlamento. Num comunicado enviado às redações, citado pela Lusa, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, defende que, dada a "desigualdade enorme entre contribuintes" gerada pela 'lista VIP' na AT, é "necessária uma investigação até às últimas consequências" e que "todas as responsabilidades sejam assacadas".

Também o Partido Comunista apresentou um requerimento para ouvir no parlamento o diretor dos serviços de auditoria interna da AT, Acácio Pinto.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa abriu um inquérito com base nos elementos recolhidos sobre a lista VIP. "Todos os elementos recolhidos pela PGR, designadamente o relatório enviado à PGR pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e as atas das audições parlamentares sobre a denominada 'lista VIP', foram remetidos ao DIAP de Lisboa, onde foi instaurado um inquérito. Este processo encontra-se em investigação", disse a PGR, numa resposta enviada à Lusa.