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José Maria Pires nega ter dado ordem para lista VIP de contribuintes

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O demissionário subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires, à chegada, esta tarde, à comissão parlamentar de inquérito

José Carlos Carvalho

O demissionário subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira recusa ter ordenado a elaboração de uma lista de acesso reservado de contribuintes. "Nunca recebi também nenhuma lista do secretário de Estado, nem de ninguém", disse esta tarde na comissão parlamentar de inquérito.

O demissionário subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires, garantiu esta tarde no Parlamento que não autorizou a elaboração de qualquer lista VIP de contribuintes.

"Nunca dei nenhuma ordem relativa a qualquer lista de contribuintes de acesso reservado, tenha lá a designação que lhe queiram dar. Nunca recebi também nenhuma a lista do secretário de Estado, nem de ninguém. Nunca estive envolvido na elaboração de qualquer lista", declarou José Maria Pires na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O responsável assegurou ainda que não tinha qualquer tutela sobre o sistema de tecnologia de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), frisando que lhe cabia a área da Justiça.

"Nunca estive envolvido na elaboração de qualquer lista. (...) O autor dessas declarações mentiu ao Parlamento, aos senhores deputados e aos portugueses, incluindo eu como funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira", acrescentou.

José Maria Pires explicou que só esteve envolvido no processo da elaboração de um estudo com vista à proteção dos dados pessoais dos contribuintes, com base em  metodologias preventivas e não só reativas, quando esteve a substituir o diretor-geral António Brigas Afonso.

O subdiretor-geral cessante da Justiça Tributária e Aduaneira garantiu também que nunca teve conhecimento de alguma situação de favorecimento no seio da AT. "Nunca assisti a nenhum espisódio de privilégio nem a nível da lei tributária, nem da proteção dos dados. Isso só nos enche de orgulho porque é esse o nosso dever, a nossa obrigação. Todos os funcionários da AT sabem isso".

Relativamente ao despacho assinado por si, José Maria Pires defendeu que o documento revela a preocupação da AT com o crescente uso abusivo de dados da AT e pelo facto do único meio de atuaçao ser reativo.

"Eu determinei à área de serviços de auditoria interna que avaliasse e que visse que medidas poderiam existir para a proteção e sigilo de dados. Eu dei dois meses e meio para fazer o projeto dada a complexidade desta matéria", frisou

Era preciso analisar, por exemplo, refere José Maria Pires, os casos de  NIF com muitos acessos sem justificação, o que poderá indicar um "contribuinte de risco".

Durante a declaração inicial, José Maria Pires assumira um compromisso de honra de declarar a verdade aos deputados. "Sou um servidor público, sempre fui na minha vida profissional, sirvo a entidade aduaneira, sigo o meu país, não sigo partidos, nem interesses corporativos."