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José Maria Pires. "Demiti-me para defender a instituição"

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FOTO José Carlos Carvalho

O demissionário subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira lamentou que a instituição esteja a ser "puxada para o debate político", defendendo que isso não pode acontecer.

"Demiti-me para defender a instituição". Foi assim que José Maria Pires justificou esta tarde aos deputados a sua renúncia ao cargo de subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, conhecida na quinta-feira, após a polémica da lista de contribuintes VIP.

"Na carta que escrevi aos meu colegas já explico que apresentei a minha demissão  para defender a instituição, que estava e está a ser puxada e atraída pelo debate político e isso não pode acontecer", declarou José Maria Pires aos deputados.

O demissionário subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira assegurou que a decisão foi muito ponderada, mas visou sobretudo não manchar a imagem da instituição. "Sou filho de um funcionário da Autoridade Tributária, a AT é a minha escola. Não queria que a instituição fosse prejudicada por mim, quando me apontavam como pivô no processo. Foi uma decisão muito refletida", garantiu. 

Na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, José Maria Pires referiu que teve conhecimento de alguns funcionários que foram chamadas para explicar como e por que é que acederam a dados fiscais de contribuintes, dando origem a processos disciplinares. E defendeu que várias notícias que tornam públicos esses dados são uma "violação do Estado de Direito".

Em resposta ao deputado Pedro Filipe Soares (BE), José Maria Pires negou que o despacho assinado por si incluísse alguma irregularidade. "O meu despacho não contém nenhuma irregularidade. Eu não despacho com o secretário de Estado, despachava com o diretor-geral e os meus diretores de serviços", afirmou o subdiretor-geral cessante da Justiça Tributária e Aduaneira.

Tal como já tinha referido na audição, José Maria Pires voltou a realçar que o  documento demonstrava a preocupação da Autoridade Tributária (AT) com o crescente uso abusivo de dados de contribuintes.

O responsável recusou ainda que tivesse sido solicitado um estudo com vista à criação de medidas provisórias, mas sim "preventivas": "Eu digo [no despacho] que concordo com a necessidade de se responder com medidas preventivas face ao direito ao sigilo. Não digo para se criar uma medida provisória, nós temos que nos circunscrever em matéria administrativa apenas à verdade dos factos", acrescentou.

Admitiu que deu luz verde ao estudo face ao receio de violações do sigilo fiscal. 

"Não posso responder pelas afirmações de Vítor Lourenço"

José Maria Pires sustentou ainda que "não pode responder pelas afirmações de Vítor Lourenço", na sequência de um ficheiro áudio divulgado pela revista "Visão" na quarta-feira em que admite a existência de um pacote VIP para contribuintes.



E reiterou que nunca teve conhecimento de casos de favorecimento na AT: "Nunca ninguém me pediu para beneficiar este grupo de contribuintes ou aquele, e as pessoas conhecem-me bem e sabem que se tivessem pedido eu não alinhava."

Insistindo que não trabalhava diretamente com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, admitiu que acompanhou apenas o seu diretor-geral em algumas reuniões com o governante, garantindo: "Estou muito longe da atividade política, a minha ação é dentro da Autoridade Tributária".

Na quarta-feira, o site da revista "Visão" divulgou um ficheiro áudio em que Vítor Lourenço, responsável do serviço da AT, referia a existência de um pacote VIP para contribuintes.

"Nós, neste momento, a AT, criámos um grupo associado a pessoas com cargos políticos, mais mediatizadas. Existe neste momento um pacote de identificação de pessoas que nós sabemos online quem está a ter acesso", pode ouvir-se na gravação de uma sessão de formação com funcionários, de janeiro, divulgada pela "Visão".