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"Incentivo à punição popular." Presidente da associação dos juízes considera inconstitucional lista de pedófilos

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Maria José Costeira: "Lista dos pedófilos incentiva a punição popular"

José Caria

Maria José Costeira diz que se a intenção é dar aos pais uma lista depois de as autoridades estarem alertadas para o problema, "estamos a incentivar a punição popular".

A nova presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), a primeira mulher a ser eleita para o cargo, afirma esta segunda-feira em entrevista ao "Jornal de Notícias" que "a famosa lista de pedófilos que está em cima da mesa é inconstitucional".

Os pedófilos estão sujeitos a penas "que o legislador entendeu como adequadas" e que estão previstas no Código Penal. "Não pode haver outras". Além disso, "se a intenção é dar aos pais uma lista depois de as autoridades estarem alertadas para o problema, estamos a incentivar a punição popular", insiste Maria José Costeira.

A dirigente sindical deu também hoje uma entrevista ao "Público" onde defende que "não são os pais quem tem de ter acesso a estas listas, mas as polícias". Assim, "esta proposta não tem lógica" e é "completamente desproporcional que uma pessoa condenada a mais de dez anos de prisão fique 20 anos na lista".

Na edição do passado sábado, o Expresso revelou que a ministra da Justiça manipulou as estatísticas sobre pedofilia para justificar a existência desta lista [ver relacionados]. Assim, segundo os dados dos serviços prisionais, a taxa de reincidência dos pedófilos em Portugal é de 18% e não de 80%, como diz Paula Teixeira da Cruz.

Lista VIP sem fundamento legal

Entretanto, nas entrevistas dadas hoje, Maria José Costeira afirma também que não vê "onde se pode ir buscar fundamento legal" para fazer uma lista VIP dos contribuintes.

A nova presidente da ASJP sublinha que "estamos a falar de uma violação claríssima do direito constitucional que todos temos à privacidade e à reserva da vida privada". E o argumento de que os titulares de cargos políticos que fazem parte dessa lista não são iguais ao comum dos cidadãos, porque têm mais responsabilidades, não a convence.

"Não têm um direito acrescido" e o facto de serem "mais apetecíveis" não quer dizer "que tenham de ser mais bem tratados". Em suma, o que tem de ser verdadeiramente garantido é que "nenhum cidadão veja a sua vida devassada".

A prioridade da dirigente sindical dos juízes é a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais. E na governação da ministra da Justiça, é necessário "tratar do problema dos tribunais que estão a funcionar em condições péssimas e não têm sequer obras projetadas".