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Habeas corpus de Sócrates. Decisão conhecida às 15h

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Pedro Delille e João Araújo assumem e defesa de José Sócrates

João Relvas

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça ao habeas corpus apresentada pela defesa do primeiro-ministro será publicitada depois da hora de almoço.

Foi adiada para as 15h desta segunda-feira a publicitação da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados de defesa de José Sócrates.

O pedido de libertação imediata do antigo primeiro-ministro foi apresentado na semana passada no Supremo Tribunal de Justiça pelos seus advogados João Araújo e Pedro Delille. Ambos estiveram presentes, está manhã, na sessão de julgamento do pedido, nas instalações do tribunal, no Terreiro do Paço, em Lisboa, onde apresentaram os seus argumentos perante o juiz relator deste processo, Santos Cabral. Na sessão compareceu também um representante do Ministério Público, que apresentou o seu ponto de vista.

Um dos pontos principais da defesa de Sócrates passou por apontar aquela que é, na opinião da dupla de advogados, a maior fragilidade demonstrada pelo Ministério Público, pondo em causa as liberdades e garantias do seu cliente. De que atos de corrupção estão, exatamente, os procuradores a falar? Quando, em concreto, é que foram praticados?  E é possível mudar de agulha numa investigação judicial pouco depois de mandar prender alguém, quando isso passa por dar saltos temporais de vários anos no próprio enredo do caso?  Como é que se pode fazer uma defesa nessas condições?

Foi a partir deste pressuposto que Araújo e Delille construíram o pedido de libertação imediata de Sócrates, que é decidido esta segunda-feira por um juiz que no passado foi antigo diretor da Polícia Judiciária e acabou demitido precisdamente durante o Governo de José Sócrates, principal arguido da Operação Marquês.