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Política

Governo vai pagar em novembro subsídio de férias

Depois de uma maratona do Conselho de Ministros, o Governo decidiu pagar os subsídios de férias em novembro, chamando-lhe agora subsídio de Natal. O Executivo não prevê entregar o orçamento retificativo antes de meados de maio.  

10h06 - Marques Guedes afirma que os acertos na retenção da fonte não serão imediatos e de forma a salvaguardar a estabilidade dos rendimentos familiares serão feitos nessa altura por compensação.

Esse aspeto, sublinha o ministro, aumenta a capacidade contributiva dos portugueses durante 2013.

10h04 - Aguiar Branco diz que a decisão relativamente aos Estaleiros Navais de Viana  será comunicada aos trabalhadores e à câmara.

10h03 - Marques Guedes lembra que as medidas que têm que ser objeto de diálogo  e de concertação social.

9h58 - O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, declara que "o Conselho de Ministros encontrou a solução analisando todos os programas orçamentais, do lado da despesa e não do lado dos impostos, para conseguir a alteração orçamental que é decisiva como portugueses sabem para encerrar o fecho do sétimo exame regular da troika."

Segundo o ministro, as medidas não se podem limitar relativamente a 2013, embora essa fosse a principal prioridade. 

9h56 - O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro,  reitera a necessidade de um amplo consenso nacional, com vista ao desenvolvimento de uma agenda económica para o crescimento e emprego e de acordo com o novo modelo económico da Europa.  

9h52 - Marques Guedes defende que é vital perceber o quanto antes que Portugal tem que encontrar o caminho para resolver os seus problemas. 

O objetivo, refere, é garantir o cumprimento imediato das suas obrigações e a extensão das suas maturidades.

9h48 - Relativamente às despesas com o pessoal,  o secretário de Estado diz que os recursos humanos serão geridos de forma mais restritiva. "O Governo e os serviços terão que se conformar com essa situação de ter que reduzir e ter maior controle sobre as entradas que estavam previstas, de forma a evitar a reposição de vários funcionários", afirma o governante, sublinhando que esse aspeto torna os serviçps da Administração central com mais pressão. 

9h46 - O secretário de Estado sublinha que as alternativas são discutidas pelos parceiros sociais e por outros partidos políticos.

9h41 - O secretário de Estado diz que o objetivo de 600 milhões está estabelecido para este ano, mas "é preciso olhar o que pode ser ainda necessário para se ter a situação controlada do ponto de vista financeiro e do ponto de vista do défice". 

Os cortes na despesa equivalem a 0,5% do produto interno bruto (PIB).

9h36 - "Relativamente  às PPP,  o Governo privilegia a solução renegociada  que tem tido seus resultados positivos", afirma  o secretário de Estado, frisando agora que o objetivo trata-se agora de aumentar ambição relativamente a esta matéria.  

Segundo o governante, o Executivo vai procurar que o corte de 1300 milhões de euros seja possível sem recorrer à via fiscal específica para este tipo de contratos. 

9h33 - O  Executivo diz não prever entregar  o orçamento retificativo antes de meados de maio.

9h 30 - O Governo garante que não haverá qualquer aumento da carga fiscal.

9h28 - O secretário de Estado do Orçamento refere que parte das poupanças resultam dos fundos europeus e da renegociação das PPP.

9h 25 - O Governo vai pagar os subsídios de férias apenas em novembro, passando os duodécimos a aplicar-se apenas aos subsídios de férias e não de Natal, tal como já tinha sido anunciado num comunicado do Conselho de Ministros.

9h24 - Luís Morais Sarmento reconhece que existem pressões sobre os serviços públicos, porque hoje têm menos recursos do que era suposto terem quando foi aprovado o Orçamento do Estado para 2013.

9h18 - O secretário de Estado do Orçamento diz que decisão do Tribunal Constitucional impõe de facto alterações, garantindo que o Executivo fará de tudo para  controlar os riscos de execução através de medidas de antecipação de caráter estrutural. 

"As reduções não são idênticas em todos os programas orçamentais", afirma o secretário de Estado do Orçamento, acrescentando que o objetivo é garantir o cumprimento dos limites orçamentais para 2013.

9h15 - Pedro Aguiar Branco diz que o Governo não aceitou nenhuma proposta relativamente à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

9h12 - Marques Guedes anuncia os diplomas que foram aprovados ontem no Conselho de Ministros.

9h10 - O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes,  o ministro da Defesa, Aguiar Branco, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro e o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento,  estão presentes na  conferência de imprensa.

9h03 - A conferência de imprensa está atrasada.

08h37 - O Governo vai dar hoje uma conferência de imprensa às 9h a propósito das conclusões da reunião do Conselho de Ministros.

Na reunião, que teve início às 15h e só terminou já de madrugada, o Executivo terá decidido os novos tetos orçamentais que permitem reduzir a despesa pública e a solução para o chumbo de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional, avaliado em cerca de 1300 milhões de euros.