Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Governo recua e baixa taxas sobre pens, telemóveis e tablets

PATRICK KOVARIK/AFP/Getty Images

Reunião esta sexta-feira no Ministério da Economia produziu acordo com a Cultura. Limites máximos são reduzidos de 25 euros para 15 euros.

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Só à hora do almoço desta sexta-feira a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) e o Ministério da Economia chegaram a acordo em relação à taxa sobre dispositivos digitais, que vai agravar os preços de artigos tão diversos como pens, discos rígidos, smartphones ou tablets. Em causa está uma alteração à lei da cópia privada, atualizando a lista de artigos que são taxados para compensar a perda de direitos de autor associada à possibilidade de cópias para uso particular de obras protegidas por direitos de autor.

A medida foi aprovada quinta-feira no Conselho de Ministros e anunciada no briefing final, mas a tabela de taxas só foi fechada hoje, por causa da divergência entre a Cultura e a Economia sobre o seu impacto económico. O ministério calculava que a proposta teria um impacto muito acima dos 15 milhões de euros com que o Governo se comprometeu (chegou a haver uma projeção de 85 milhões de euros, e a última apontava para 37 milhões de euros), enquanto a secretaria de Estado insistia que estavam em causa cerca de 11 milhões de euros.

Após semanas de braço de ferro, Barreto Xavier e Pires de Lima chegaram a acordo: o primeiro cedeu no valor de algumas taxas, aceitando reduções, e o segundo admitiu que os valores projetados pelo Ministério da Economia estariam empolados em relação à realidade.

Para os consumidores, a boa notícia é que, embora a taxa avance, vai pesar menos do que estava previsto no documento ontem aprovado em Conselho de Ministros. A começar pelo valor máximo que pode ser aplicado a cada artigo.

Em casos como os smartphones, os tablets, as boxes de televisão por cabo ou os discos externos, a taxa máxima estava fixada em 25 euros e passa para 15 euros. Noutros casos, como pens ou cartões de memória, o valor máximo cobrável passou de 10 para 7,5 euros. Apenas um equipamento ultrapassa o teto dos €25: as fotocopiadoras a laser com capacidade de mais de 40 páginas por minuto serão taxadas em €20 (na proposta original era €25).

Também o valor por gigabyte foi reduzido em praticamente todos os artigos incluídos na nova lista aprovada pela SEC. A título de exemplo, o valor por GB nos telemóveis passa de 15 para 12 cêntimos. Nos tablets, a revisão é de 25 para 20 cêntimos.

Governo divulga exemplos concretos

Em comunicado divulgado esta tarde, o Governo dá alguns exemplos concretos do impacto da medida: telemóvel com capacidade de memória de 8 GB: 0,96 euros; tablet com capacidade de memória de 16 GB: 1,92 euros; computador ou disco externo com 1 TB de capacidade: 4 euros; cartão de memória ou pen/USB com 16 GB de capacidade: 0,256 euros.

No mesmo comunicado, o Executivo garante que a receita total desta actualização da lei não passará dos 15 milhões de euros.