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Política

Governo reconhecerá Estado da Palestina em "momento adequado"

Rui Machete respondeu em nome do Governo à recomendação aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República, por proposta da maioria e do PS.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, diz que o Governo português "procurará escolher o momento mais adequado" para reconhecer o Estado da Palestina, como recomendou o Parlamento.    



A Assembleia da República aprovou esta tarde, por maioria, uma recomendação ao Governo para que reconheça o Estado palestiniano, subscrita pelos partidos da maioria e pelo PS.



"O Governo é sensível ao apelo da Assembleia da República e procurará escolher o momento mais adequado para proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, de modo a que esse ato possa facilitar a solução que se considera necessária para que israelitas e palestinianos convivam duradouramente de forma pacífica", reagiu Machete no Parlamento.

A proposta conjunta do PSD, CDS e PS votada ao início da tarde recolheu nove votos contra de deputados dos grupos proponentes. 



No ponto um do projeto de resolução da maioria e da bancada socialista, o Parlamento insta o Governo a "reconhecer, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina como um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional".



Este ponto teve os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS e PS, à exceção dos deputados sociais-democratas Carlos Abreu Amorim, Carlos Peixoto, Adão Silva, Duarte Pacheco e Jorge Paulo Oliveira, dos socialistas João Soares e Rosa Albernaz e dos democratas-cristãos João Rebelo e Michael Seufert, que votaram contra. 



Neste ponto, abstiveram-se ainda Mónica Ferro, Pedro do Ó Ramos e André Cabral (PSD) e Teresa Caeiro (CDS-PP), além das bancadas do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.



O segundo ponto, que defende que o Governo deve, "em conjunto com os seus parceiros da União Europeia e internacionais, continuar a promover o diálogo e a coexistência pacífica de dois Estados democráticos, Israel e Palestina, pois só através de negociações será possível garantir a segurança e a paz naquela região", foi aprovado pela generalidade dos grupos parlamentares, contando com a abstenção de cinco deputados do PSD: Mónica Ferro, Jorge Paulo Oliveira, Carlos Peixoto, Carlos Abreu Amorim e Pedro do Ó Ramos.

 

Aplausos depois da votação

Nas galerias da Assembleia da República encontravam-se representantes diplomáticos de países árabes, entre os quais Palestina, Tunísia, Qatar, Emirados Árabes Unidos e Iraque, que aplaudiram de pé a aprovação da resolução, tal como as bancadas do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.



Os partidos mais à esquerda viram rejeitadas as suas propostas, que recomendavam apenas o reconhecimento do Estado palestiniano, sem articulação com a União Europeia.



No debate que antecedeu a votação, o presidente da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, Sérgio Sousa Pinto (PS), que teve a iniciativa sobre esta matéria, aplaudiu a "decisão histórica" e lamentou que a posição do Parlamento "não tenha sido sufragada" por todos os grupos parlamentares, elogiando a "boa vontade, cedências mútuas e espírito de compromisso" das bancadas da maioria e socialista e ainda o "esforço empenhado e boa-fé" dos partidos mais à esquerda na procura de um "consenso mais amplo".



"As diferentes sensibilidades sobre matéria tão delicada não se reportaram a aspetos centrais que comprometessem uma concordância de fundo sobre o que é incontestavelmente o essencial: que a Assembleia da República considera que é chegada a hora do reconhecimento de um novo Estado, o Estado livre e independente da Palestina", destacou.



O social-democrata António Rodrigues referiu que "esta não é uma questão de direita ou de esquerda" e que na região devem existir "dois povos, dois territórios, duas nações". "Basta de conflito, de guerra, de armas. Queremos, em conjunto com os nossos parceiros da UE, contribuir para que ali se encontre o objetivo mais importante, que é a paz", acrescentou.



Nuno Magalhães (CDS) considerou que a cooperação com a UE não tem a ver com a soberania, mas com a intenção de "dar maior força ao reconhecimento, através de uma posição comum, congruente e coordenada, mas ao mesmo tempo mais responsabilizada pela e no âmbito da União Europeia".



Pelo PCP, Carla Cruz defendeu que o voto aprovado "não corresponde" aos objetivos de exigir a "retirada de Israel dos territórios ocupados e o desmantelamento dos colonatos", e criticou os partidos da maioria por "insistirem numa recomendação que deixa o Estado português dependente do que vier a ser a posição da UE".



Helena Pinto (BE) sublinhou que o Governo deve reconhecer o Estado palestiniano "no exercício da sua soberania e não fazer depender esse reconhecimento da UE", sublinhando que seis países dos 28 já adotaram essa posição.



No mesmo sentido, o deputado ecologista José Luís Ferreira sustentou que o Parlamento deveria hoje recomendar o reconhecimento, "sem rodeios nem meias palavras", apesar de concordar com a coordenação com a UE.



No final da votação, vários deputados anunciaram a apresentação de declarações de voto: Teresa Anjinho (CDS); Duarte Marques, Paulo Mota Pinto, Bruno Coimbra, Pedro Saraiva, Bruno Inácio, Isilda Aguincha, Francisca Almeida, Pedro Pimpão, Bruno Inácio e Nuno Serra (PSD); André Pardal (PSD); Mónica Ferro e Pedro do Ó Ramos (PSD); Michael Seufert e João Rebelo (CDS); Pedro Roque (CDS) e a bancada comunista.