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Política

Governo duplica subsídio de fardamento da PSP e GNR

Manifestação das Forças de Segurança em 21 de novembro de 2013

Nuno Botelho

Na véspera da 'manif' das forças de segurança, o Governo aprova aumento do subsídio de fardamento de 300 para 600 euros.

O Governo vai fazer um aumento de 100% no valor do subsídio de fardamento que vai ser pago aos profissionais amento da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP). 

O Conselho de Ministros aprovou esta decisão na véspera da Manifestação Nacional das Forças e Serviços de Segurança, convocada para amanhã às 17h30. O protesto tem início na praça do Marquês de Pombal [Lisboa] e termina na Assembleia da República. Na última manifestação deste sector, em 21 de novembro do ano passado, ocorreram momentos de grande tensão que culminaram com a demissão do diretor nacional da PSP.

O diploma hoje aprovado sobre o subsídio de fardamento "reforça os montantes da comparticipação anual da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública na aquisição de fardamento, respetivamente, pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Em 2014, este subsídio terá um aumento de 300 euros para a GNR e PSP, passando de 300 euros/ano em 2013, para 600 euros. Esse montante será "atualizado a partir de 1 de janeiro de 2015, em função dos meios financeiros disponíveis e da variação previsível do índice dos preços no consumidor".

Combate à discriminação salarial das mulheres

A três dias do Dia Internacional da Mulher, o Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas para tentar eliminar as "discriminações salariais com base no sexo". As empresas do sector empresarial do Estado vão ser obrigadas a elaborar um relatório trienal sobre as remunerações pagas a homens e mulheres, para detetar "diferenças injustificadas nas remunerações".

Na sequência deste relatório, essas empresas são "obrigadas a dar respostas concretas às situações de desigualdade detetadas", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Está prevista a disponibilização de uma "ferramenta electrónica [às empresas] que possibilite, a partir da inserção dos dados relativos aos trabalhadores/as, medir o grau das diferenças salariais existentes nas empresas e identificar situações concretas" de discriminação salarial.