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Governo apresenta proposta de flexibilidade orçamental na UE

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A proposta prevê um subsídio de desemprego comum para a zona euro. 

Luísa Meireles

O Governo português apresentou à União Europeia um conjunto de propostas para uma maior coordenação económica entre os Estados-membros da zona euro, que será discutida pelos ministros antes do Conselho Europeu de junho, que deverá traçar os planos relativos ao fortalecimento da união economia-monetária.  



A notícia foi divulgada pela Reuters e retomada hoje pelo "New York Times". Entre as propostas portuguesas figura um esquema de subsídio de desemprego comum para a zona, o que poderia ajudar a equilibrar os efeitos fiscais das diferentes economias da zona euro.  



O texto, intitulado "A peça que falta no quebra-cabeça da União Económica e Monetária: Coordenação das Políticas Económicas", tem relevância na medida em que o Eurogrupo discute a situação na Grécia e Portugal é um dos países que assumiu uma linha dura face à tentativa do Governo grego em aligeirar os termos do seu programa de ajustamento.  



Outra das propostas é a possibilidade dos investimentos que produzam ganhos em outros Estados - como é o caso, por exemplo, das linhas de energia transfronteiriças que Lisboa pretende - possam não "pesar" nas estritas regras orçamentais.  



As atuais regras da zona euro obrigam os governos a cumprir as metas para o défice do sector público, dando especial realce aos esforços para fazer reformas estruturais na economia subjacente de suas economias.  



"As políticas económicas e as reformas estruturais que em termos gerais promovam maior convergência política poderiam beneficiar de incentivos adequados de orientação fiscal a nível da UE", diz o texto apresentado pelo Governo e subscrito pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães.  

Segundo a proposta, os esforços para a criação de um mercado único de serviços digitais também deve ser reconhecido nas regras da união monetária.  



Contactado pelo Expresso, Bruno Maçães considerou que "as propostas portuguesas sobre flexibilidade orçamental colocam a discussão em bases inteiramente novas".