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Garantia "firme, definitiva e irrevogável" dada a 1 de abril

A garantia de José Eduardo dos Santos a Salgado caiu depois da resolução do BES

FOTOS Paulo Alexandrino e Reuters

Expresso divulga carta de Luanda. PS questiona passividade das Finanças e do BdP.

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

"Firme, definitiva e irrevogável" - com três adjetivos, o Ministério das Finanças de Angola garantia... a garantia dada por José Eduardo dos Santos ao BES Angola no último dia de 2013, até um valor de €4,6 mil milhões. A carta, a que o Expresso teve acesso, foi enviada pelo ministro Armando Manuel à KPMG, auditora externa do BESA, e tem data de 1 de abril. A coincidência com o dia das mentiras parece premonitória: quatro meses depois, a mesma garantia esfumou-se, depois da decisão tomada em Lisboa de partir o BES em banco bom e banco mau.

"O senhor Presidente da República de Angola autorizou o ministro das Finanças de Angola a emitir uma garantia autónoma até ao valor de USD 5.700.000.000 (cinco mil milhões e setecentos milhões de dólares norte-americanos) a favor do BESA", lê-se na carta, que acrescenta que "esta abrange um conjunto de créditos em dívida e um conjunto de imóveis, registados nas demonstrações financeiras do BESA". "A garantia é firme, definitiva e irrevogável", assegurava o ministro, recorrendo à mesma fórmula que, em Lisboa, Ricardo Salgado utilizava para tranquilizar o Banco de Portugal (BdP).

No início de 2014, foi crescendo a preocupação do BdP com a exposição do BES à dívida da sua filial angolana, como é confirmado por cartas que o Expresso já divulgou e que podem ser lidas no site do jornal (ver Ficheiros BES). Foi perante esta carta do ministro das Finanças que o BdP e a KPMG passaram a aceitar a garantia de Angola como válida.

Até que, segundo o relato feito pelo governador perante os deputados, em julho o risco vindo de Angola dispara. No dia 27, há a "primeira comunicação do meu colega do Banco Nacional de Angola em que admite a possibilidade de bail in de credores", relatou o governador. É nessa comunicação que são identificados do lado angolano "créditos problemáticos que não estão cobertos pela garantia soberana". Só a partir desse momento, disse Costa, "a possibilidade de recuperar a totalidade do crédito a Angola se tornou problemática"; "até aí", tinha  "garantias de que a linha ia ser reembolsada, quando muito com reestruturação das maturidades". Tudo se precipitou entre o primeiro sinal de alarme, a 27 de julho, e a retirada da garantia, a 4 de agosto, dia seguinte à resolução do banco.

 

PS questiona resolução

"O que se passou com Angola é central", diz Pedro Nuno Santos, o coordenador do PS na comissão parlamentar de inquérito. "Ao não obrigar o BES a provisionar esse crédito, o BdP assumiu a garantia como válida" - o que acabou por não se confirmar. Tendo em conta que, a 30 de julho, na apresentação de resultados, o BES estava €1500 milhões abaixo dos rácios mínimos de solvabilidade, e cinco dias depois, na resolução, foi necessário injetar €4,9 mil milhões, o socialista conclui que "o que explica a dimensão da resolução é o crédito ao BESA". Como o único dado novo surgido entretanto foi o anúncio da resolução, Pedro Nuno Santos conclui: "Provavelmente foi a resolução que acabou com a garantia soberana, obrigando a uma injeção de capital que foi o triplo do previsto inicialmente."

O deputado do PS acrescenta duas questões "igualmente graves". Primeira: depois de uma afirmação perentória do Ministério das Finanças angolano, "como é que a garantia é retirada sem que o BdP ou o Governo português tomem qualquer iniciativa para assegurar o seu cumprimento?" Segunda: porque é que, se havia dúvidas, Costa não obrigou o BES a fazer uma provisão desse valor? A esta, Pedro Nuno Santos ensaia a resposta: "Se o BdP não aceitasse a garantia de Angola, a intervenção no BES teria de ter ocorrido mais cedo."