Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Função pública. Governo insiste na tabela única

  • 333

Plano Nacional de Reformas, que deu entrada no Parlamento esta sexta-feira de tarde, prevê que, até junho, a tabela única de salários e suplementos dos funcionários públicos esteja concluída. O documento será debatido quarta-feira no Parlamento e entregue à Comissão Europeia até final de abril.

"Aplicar eficazmente tabelas únicas de salários e suplementos no sector público a partir de 2015." É assim que o Governo abre um capítulo sobre a revisão dos vencimentos e dos complementos salariais dos funcionários públicos, uma medida que foi sendo adiada ao longo da legislatura e que, há anos, tinha sido prometida para entrar em vigor em janeiro deste ano.

Ora, o primeiro esboço de criação de uma tabela única de suplementos, capaz de reduzir as centenas de complementos salariais existentes no universo da Administração Pública, acabou por ser devolvida pelo Presidente da República. Em dezembro, Cavaco Silva colocou entraves, exigindo que o texto fosse melhorado no sentido de reduzir a falta de objetividade, a imprevisibilidade dos critérios e eventual violação do princípio da igualdade.

No novo Plano Nacional de Reformas, o Governo volta ao assunto garantindo que os diversos suplementos remuneratórios da função pública já foram "compactados", resultando agora no conjunto de 15 tipologias estabelecidas para as designações e enquadramentos legais (8 com caráter permanente e 7 com caráter transitório).

"Deste exercício de compactação vai resultar um novo diploma - em preparação - que determina a manutenção total ou parcial do suplemento, a integração total ou parcial do suplemento na remuneração base, a extinção ou a não atribuição de suplementos por falta de enquadramento legal", diz o Governo. O prazo estabelecido para a conclusão deste processo passou agora a ser "o final do segundo trimestre de 2015", isto é, mesmo em cima do fim da atual legislatura.