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Fisco. Passos invoca "distração e falta de dinheiro"

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No final das Jornadas Parlamentares do PSD Passos Coelho aproveitou para criticar Sócrates, sem nunca referir o nome do antigo governante

FOTO José Coelho/Lusa

"Houve anos em que entreguei declarações e pagamentos fora de prazo com coima e juros, umas vezes por distração, outras por falta de dinheiro", afirma o primeiro-ministro em declarações ao "Sol".

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O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho alega "'distração e falta de dinheiro" para justificar as dívidas ao Fisco denunciadas na quarta-feira pelo Expresso Diário, em declarações ao jornal "Sol" de hoje.

"Houve anos em que entreguei declarações e pagamentos fora de prazo com coima e juros, umas vezes por distração, outras por falta de dinheiro",  afirma o primeiro-ministro ao semanário.



Passos volta a insistir na tese de que nunca teve "qualquer tratamento de exceção", tal como já tinha declarado no final das Jornadas Parlamentares do PSD, assegurando que nunca usou o lugar para enriquecer.



Nas declarações ao "Sol", o chefe do Governo garante que nunca deixou "de saldar as contas, não recorrendo a contestação nem a manobras dilatórias".

Confrontado sobre os valores das dívidas ao Fisco, Passos diz não recordar-se dos números. "Não guardo memória dos números de processo nem de valores, já que nunca vi interesse em conservar papéis anos a fio, de situações que ficaram regularizadas", acrescenta.

Esta quarta-feira, o Expresso Diário noticiou a existência de pelo menos cinco processos de execução fiscal sobre Passos Coelho, entre 2003 e 2007, que estão divulgados em blogues. E o gabinete do primeiro-ministro preferiu não comentar,  alegando a relação sigilosa entre um cidadão e o fisco.

Nesse mesmo dia, PS e PCP apresentaram requerimentos com um conjunto de nove questões dirigidas a Passos Coelho sobre a sua situação contributiva. Com uma diferença: os socialistas efetuaram o pedido à comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho, enquanto os comunistas enviaram o requerimento diretamente ao primeiro-ministro.

Polémica com dívidas

Foi no último sábado que surgiu a primeira polémica com dívidas de Passos Coelho,  na sequência de uma notícia do jornal "Público" que referia que entre outubro de 1999 e setembro de 2004 o primeiro-ministro acumulou dívidas à Segurança Social.



De acordo com o diário, o primeiro-ministro garantiu nunca ter sido notificado pela Segurança Social sobre a dívida  que prescreveu em 2009,  tendo já pago cerca de quatro mil euros de forma voluntária este mês.

O gabinete de Passos Coelho não demorou a reagir, afirmando em comunicado que o jornal insistia em "especulações infundadas" sobre a situação contributiva do primeiro-ministro, esclarecendo que o líder do Executivo "questionou o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa sobre a existência de qualquer dívida, mesmo que prescrita, referente ao período em que exerceu atividade como trabalhador independente."



Na segunda-feira, Passos Coelho quebrou o silêncio sobre o assunto na abertura do SISAB (Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas), assegurando que nunca teve durante qualquer informação ou notificação da Segurança Social em relação à dívida. "Eu não tinha consciência dessa obrigação", afirmou.

No dia seguinte, o primeiro-ministro voltou ao tema e reconheceu, no final das Jornadas Parlamentares do PSD, no Porto, não ser "um cidadão perfeito", garantindo contudo: "Não usei o lugar para enriquecer", no que foi entendido como uma referência a José Sócrates.



Numa carta enviada à TSF, DN e JN, José Sócrates aproveitou para criticar o atual primeiro-ministro, em resposta aquilo que considerou ser um "cobarde ataque pessoal" durante o discurso de Passos Coelho no Porto, acusando o governante de estar "num momento desesperado" e "próximo da miséria moral."

Já o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou esta quinta-feira que o primeiro-ministro responderá a todas as questões, desafiando o PS a colocá-las diretamente ao governante, negando também a existência de quaisquer favorecimentos fiscais a Passos: "Desafio agora o PS a pegar nas nove questões [que pretendia fazer] e que as envie ao primeiro-ministro, que não deixará de dar resposta."

As alegadas dívidas de Passos à Segurança Social dizem respeito ao período em que deixou de ser deputado na Assembleia da República, em outubro de 1999, passando a ser consultor da Tecnoforma mas continuando a trabalhar também para outras empresas a título independente até setembro de 2004, altura em que voltou a descontar como trabalhador por conta de outrém no grupo Fomentinvest.

Passos Coelho reiterou que decidiu pagar voluntariamente cerca de 4000 euros à Segurança Social em fevereiro.

[Notícia atualizada às 10h45]