Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Diretores da RTP e RDP acusam tutela de "violar autonomia editorial"

FOTO JOSÉ VENTURA

Queixa à ERC de cinco diretores põe em causa competências do Conselho Geral (criado por Maduro) para interferir nas escolhas de programação. Alberto da Ponte diz que compra dos jogos da Champions "respeita as projeções financeiras da empresa".

Cinco diretores de conteúdos da RTP e RDP enviaram segunda-feira uma carta à ERC (o regulador para a comunicação social) onde acusam o Conselho Geral Independente (CGI), criado pelo ministro Miguel Poiares Maduro, de "violação grave da autonomia editorial" da televisão pública.

Em causa está a aquisição pela RTP dos direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões. O CGI acusou a RTP de quebra de "lealdade institucional" por não ter comunicado ao Conselho aquela opção de compra. Mas os diretores contestam. Na carta, a que o Expresso teve acesso, "consideram que é da sua exclusiva responsabilidade a seleção de quaisquer conteúdos", desde que "estejam devidamente assegurados o seu cabimento orçamental e o respetivo enquadramento na lei e contrato de concessão de serviço público".

"A perplexidade é ainda maior", afirmam, "dado que o Governo qualificou os jogos de futebol da Liga dos Campeões como eventos de interesse generalizado do público". Os subscritores sublinham que a última versão do contrato de concessão determina que a programação deva incluir, "sempre que possível, a transmissão de eventos que sejam objeto de interesse generalizado do público".

Os diretores de conteúdos da RTP "consideram, assim, que nenhum órgão interno ou externo tem competência legal para definir ou determinar que conteúdos deverão ser incluídos nas grelhas, contando que os mesmos se enquadrem no contrato de concessão, sob pena de incorrer numa grave violação da independência e autonomia editoriais definidas nas leis que regulam o setor".

Assinam o documento, que pede "intervenção urgente da ERC", o diretor de informação da RTP, José Manuel Portugal, o diretor de programas, Hugo Andrade, o diretor de informação da RDP, Fausto Coutinho, o diretor de programas da RDP, Rui Pêgo, e o diretor da RTP2, Elísio Oliveira. A administração da RTP emitiu, entretanto, um comunicado, onde diz que cumpriu "todos os seus deveres legais e estatutários". E cita o contrato de concessão feito pelo Governo. O orgão presidido por Alberto da Ponte diz que "continuará a exercer o seu mandato" e informa que já enviou "ao CGI a posição detalhada do conselho de administração quanto às questões de relacionamento interno".

SE NÃO CONSEGUIR VISUALIZAR O PDF, CLIQUE AQUI