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Costa promete regresso dos serviços junto dos cidadãos

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FOTO PAULO CUNHA/ LUSA

O líder do PS apontou o dedo a Passos Coelho que "aumentou em 18% a dívida herdada do anterior executivo socialista" e prometeu o regresso dos serviços junto dos cidadãos caso seja eleito chefe do Governo.

O secretário-geral do PS disse no sábado, em Santarém, que enquanto diminuiu a dívida da Câmara de Lisboa em 40% o Governo liderado por Passos Coelho aumentou em 18% a dívida herdada do anterior executivo socialista.

"Eu digo ao sr. Primeiro-ministro:  Sejamos práticos se quer comparar o que fez com a dívida eu comparo o que fiz com a minha dívida. Eu reduzi a dívida que herdei em 40%, enquanto o sr.primeiro-ministro aumentou em 18% a dívida que herdou. Esta é a diferença entre nós e a diferença entre quem gere bem e quem gere mal"

António Costa falava no encerramento do Encontro Nacional de Autarcas Socialistas que hoje decorreu no Centro Nacional de Exposições, em Santarém, e do qual saiu o que designou por "primeiro capítulo" do programa de governo do partido.



António Costa deu outro exemplo do município lisboeta, o da redução de mais de metade das freguesias da cidade, para afirmar que fez uma reforma administrativa "muito diferente da que o Governo fez", não desenhando o mapa "a régua e esquadro", mas identificando o que podia ser melhor exercido a nível das freguesias e os meios a alocar.



"Quero que seja feito em todo o país aquilo que foi feito em Lisboa. Que cada município recupere a liberdade de avaliar o que de correto e de errado foi feito na reforma, o que pode ser melhorado e, em função disso, que se altere a reforma e se estabilize duradouramente o nosso mapa administrativo", declarou.



Costa criticou os que "têm uma ideia milagreira da sua função na política, de que tudo começa quando chegam e que nada mais resta quando se vão embora".

O discurso de António Costa no sábado culminou um dia de discussões, em seis painéis, de temáticas inseridas num documento de trabalho preparado pelo Gabinete de Estudos do PS, ainda aberto à discussão, incluindo de não militantes, e que constitui o primeiro passo na preparação da "agenda para a década" e do programa de governo do PS.

Entre os compromissos saídos da discussão de hoje, o líder socialista apontou o  regresso do IVA a 13% na restauração, a descentralização e criação de uma unidade para o desenvolvimento do interior do país diretamente na dependência do primeiro-ministro.



O lançamento de um mecanismo de "renda acessível" que servirá ao mesmo tempo para a reabilitação urbana, com aposta na eficiência energética e na reabilitação de um sector "fortemente empregador", a partir de fundos da Segurança Social, servindo para assegurar a sua rentabilidade financeira, foi outra medida referida.



Costa assumiu ainda o compromisso de criar uma loja de cidadão por concelho e de todas as sedes de concelho passarem a realizar julgamentos, bem como o de democratizar as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, com o fim das nomeações governamentais, e de garantir a eleição direta nas Áreas Metropolitanas e a descentralização para os municípios e as freguesias.

"Nós assumimos o compromisso de em vez de andar a fechar serviços a eito, em vez de andar, em vez de andar a abandonar territórios aquilo que nós vamos fazer é ter melhor atendimento com menos custos e por isso temos o compromisso de até ao final da próxima legislatura cumprir o objetivo que já tínhamos: uma loja de cidadão por cada concelho, porque todos os concelhos, todas as populações têm direito ao mesmo atendimento", declarou o líder socialista.  

"Mas há um compromisso que quero assumir aqui desde já, que é o compromisso que para além da reforma do mapa judiciário em todas as sedes de concelho serão realizados os julgamentos que dizem respeito às gentes desse concelho", acrescentou.

Outro compromisso foi o de fazer com que até às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril seja alcançado o objetivo de as autarquias terem o mesmo nível de participação na receita pública correspondente à média da União Europeia.