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Costa Pina assinou 'swap' tóxico

A assinatura do ex-secretário de Estado socialista está no swap considerado mais tóxico de todos quantos foram feitos. É mais um ponto na polémica dos últimos dias.

Carlos Costa Pina, ex-secretário de Estado socialista, assinou um despacho urgente a autorizar um swap tóxico da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREP).

O documento, datado de 4 de abril de 2006, autoriza a EGREP a contratar um swap com o J.P. Morgan para cobrir o risco de taxa de juro num financiamento de €310 milhões com o banco Dexia.

O problema é que o swap não se limita a cobrir o risco de taxa de juro - além disso, a empresa faz uma aposta forte na subida das taxas de juro. Ora, o que se veio a verificar foi uma descida das taxas. E o documento elaborado pelo assessor de Costa Pina, Pedro Wilton, alerta que a empresa teria "de pagar um spread muito expressivo" caso o cenário em que apostava não se verificasse. A estrutura do swap foi sugerida pelo J.P. Morgan.

O financiamento a 10 anos destinava-se a refinanciar um empréstimo de €192,5 milhões e a adquirir reservas próprias de produtos petrolíferos e vencia semestralmente à taxa Euribor a 6 meses, mais 0,075%.

Em junho passado, o Governo demitiu gestores de empresas públicas, incluindo o presidente da EGREP, João Vale Teixeira. O Executivo justificou-o com a existência de instrumentos "contratualmente desequilibrados dos quais resultaram prejuízos avultados e riscos significativos para o erário público".

Neste swap em concreto, a EGREP pagaria uma taxa mínima (floor) de 2,5% e uma taxa máxima (cap) de 3,55%. A empresa receberia juros à taxa Euribor a 6 meses, mais 0,075%, e pagaria juros à taxa Euribor a 6 meses, mais 0,075%, acrescidos de um spread "condicional" de 4%, que só seria pago se as taxas de juro de swap do euro a 10 anos fossem inferiores às taxas de juro swap do euro a 2 anos.

O documento avisa que o contrato "expõe a EGREP a descidas da taxa de juro, ou seja, a empresa não beneficia caso a Euribor desça abaixo de 2,5%". Hoje, a Euribor a 6 meses ronda os 0,3% enquanto na altura se situava em 2,9%.

Para justificar a aposta, o despacho refere que "a imprensa tem sustentado que as taxas de juro subirão até ao final do ano". Esta proposta, que teve o parecer favorável da Direção-Geral do Tesouro, adiantava não ser "expectável que a curto prazo as taxas desçam, antes pelo contrário", e que "as contrapartidas - floor e um eventual acréscimo de spread - são consideradas pouco prováveis". O diferencial da taxa mínima deste swap face à Euribor a 6 meses hoje é de 2,1%, resultando em €6,5 milhões de perdas anuais.

Recentemente, o Estado chegou a acordo com o J.P. Morgan para cancelar um swap da EGREP feito em 2009, com um custo para a empresa de €122 milhões. Na primeira informação sobre os swaps enviada por Pedro Felício, ex-diretor-geral do Tesouro e Finanças, a Maria Luís Albuquerque não constavam os dados sobre as perdas potenciais da EGREP, o que só aconteceu após um pedido da então secretária de Estado do Tesouro.

Texto publicado na edição impressa do Expresso de 3 de agosto de 2013.