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Política

Constitucional dá luz verde aos 'dinossauros'

Juízes viabilizam candidaturas de autarcas que atingiram limite de mandatos, desde que mudem de autarquia.

 O Tribunal Constitucional deu hoje luz verde às candidaturas dos autarcas que atingiram limite de mandato, desde que sejam noutra autarquia, segundo um comunicado no site do TC.

A decisão foi tomada por seis votos contra um, e o relator foi o juiz Pedro Manchete. Luís Filipe Menezes e Fernando Seara, candidatos do PSD ao Porto e a Lisboa, ficam, assim, autorizados a candidatarem-se.

A polémica sobre os candidatos dinossauros começou há um ano. Precisamente em setembro de 2012, na rentrée parlamentar, o PSD sondou o PS para clarificarem a lei que começava a levantar dúvidas sobre se os dinossauros autárquicos se podiam recandidatar desde que mudassem de câmara. Jorge Moreira da Silva, o coordenador da direção do PSD, contactou o líder parlamentar socialista. A resposta foi "não".

O PS vislumbrou a oportunidade de trocar as voltas o partido de Passos - se os candidatos ao Porto e a Lisboa caíssem pouco tempo antes das eleições, os socialistas ganhavam um suplmento de confiança nas duas principais câmaras do país. E foi dito ao PSD que havia razões para clarificações - o PS não tinha dúvidas sobre o espírito da lei e não candidataria ninguém nas condições de Luís Filipe Menezes e Fernando Seara.

A partir daí foi um ano de polémica, suspense e sucessivos revezes para os dinossauros do PSD que, em sucessivas instâncias judiciais, foram vendo as suas candidaturas, oura avançarem, ora recuarem.

O veredito dos juízes foi diferente em diversos casos - Fernando Costa, o candidato do PSD a Loures, viu, por exemplo, a sua candidatura receber luz verde dos tribunais há muito tempo, quando a de Seara foi posta em causa. Mas sucessivos recursos apresentados pelos candidaros acabaram por remeter a decisão final para o Tribunal Constitucional.

Em causa, além de sete dez candidatos do PSD, estavam também vários da CDU, que sempre argumentou em defesa da interpretação que considerava a limitação das candidaturas em causa apenas se fosse no mesmo território. O TC deu-lhes razão.