Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Comissão de Dados denuncia acesso excessivo de empresas privadas a dados contributivos

  • 333

Entre as empresas referidas estão a Accenture, a Novabase e a Opensoft.

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) denuncia, na sua investigação sobre a polémica "Lista VIP" da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a existência de um número excessivo de acesso a dados contributivos dos cidadãos por parte de empresas privadas, entre as quais a Accenture, Novabase e Opensoft.

A CNPD nota que há um universo total "superior a duas mil pessoas", externas à Autoridade Tributária, que têm acesso à informação da AT, entre as empresas subcontratadas para desenvolver e manter os sistemas informáticos, além dos estagiários e tarefeiros dos serviços de finanças.

"Verifica-se haver um grande número de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos, algumas das quais apresentam números francamente excessivos de utilizadores, das quais se destacam a Accenture com cerca de 120 utilizadores, a Novabase com cerca de 90 utilizadores e a Opensoft com mais de 60 utilizadores", lê-se na deliberação publicada esta terça-feira pela CNPD.

Esta situação, nota a CNPD, "torna praticamente impossível um controlo efetivo por parte da AT da atividade levada a cabo por estes utilizadores".

Na própria Autoridade Tributária, sublinha ainda o relatório da CNPD, há um número alargado de funcionários que podem consultar os dados dos contribuintes sem restrições. "Na verdade, mais de 75% dos funcionários da AT têm privilégios para aceder à situação contributiva de qualquer cidadão e isto independentemente da sua localização geográfica ou das funções desempenhadas", observa a CNPD.

As conclusões da investigação levam a CNPD a enfatizar que "é, pois, manifesta a falta de ação preventiva por parte da AT, que salvaguarde a privacidade de cada um e de todos os cidadãos, quando está em causa informação particularmente sensível".