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CGTP "vai provar que o Governo mente" sobre dinamização da contratação coletiva

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"É mais uma manobra de propaganda do Governo", diz Arménio Carlos. Dirigente da central sindical argumenta que "nunca como hoje" existem "tão poucos trabalhadores abrangidos pela renovação da contratação coletiva".

Arménio Carlos diz que vai provar hoje com dados, em sede de Concertação Social, que o Governo "está a mentir" quando diz estar a dinamizar a contratação coletiva, quando está é a "torná-la moribunda".



Questionado esta manhã à entrada para a reunião do Conselho Económico e Social sobre o aumento de 66% dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) em 2014 face ao ano anterior, o secretário-geral da CGTP respondeu: "É mais uma manobra de propaganda do Governo".



Arménio Carlos argumenta que "nunca como hoje" existem "tão poucos trabalhadores abrangidos pela renovação da contratação coletiva". "Este documento que agora o Governo entregou é o libelo acusatório contra a política que até agora tem desenvolvido e que em vez de dinamizar a contratação coletiva está a deixá-la pura e simplesmente moribunda", frisa.



O dirigente sindicalista reforça ainda que "os mesmos que dizem que estão a dinamizar a contratação coletiva foram aqueles que fizeram uma revisão da legislação laboral para a liquidar". "É isso que vamos hoje demonstrar ao Governo, com números e factos concretos, para percebermos todos que quando o Governo assumiu que era preciso dinamizar a contratação coletiva, sistematizar e alargar o seu âmbito de cobertura aos trabalhadores, estava a mentir", disse antes de entrar para a reunião.



O Governo e os parceiros sociais discutem esta terça-feira a evolução da contratação coletiva, com base nos dados de 2014, que referem a publicação de 161 acordos coletivos, que abrangem 246.643 trabalhadores por conta de outrem.



De acordo com um documento de análise que o Governo enviou aos parceiros sociais, a que agência Lusa teve acesso, os 161 IRCT publicados no ano passado representam um aumento de 66% em relação a 2013 e uma aproximação aos valores de 2011, ano em que foram publicados 182 acordos coletivos. Mas Arménio Carlos retoma os dados de 2000, quando existiam "400 convenções coletivas de trabalho acordadas e aplicadas", explicando que isso significava que os trabalhadores por elas abrangidos "viam atualizados os seus respetivos salários".



"Ora o que hoje temos são cerca de 161, sendo a maioria acordos de empresa que envolvem 10, 20, 30 trabalhadores. E é por isso que o número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva está a baixar e que a média de eficácia das tabelas salariais anda na ordem dos 37 meses", aponta.



Na mesma reunião, o Governo e os parceiros sociais vão debater ainda as alterações aos Fundos de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho. Sobre a proposta apresentada pelo patronato e que deixa de fora do fundo de compensação os trabalhadores que estão numa empresa até três meses de trabalho, Arménio Carlos classifica-a como "mais uma tentativa de facilitar a vida aos patrões".



"Esta tese de dizer que num contrato de 15 dias para a agricultura tem que ser considerado como um período de experiência para não se pagar a indemnização ao trabalhadores não faz lembrar a ninguém, a não para aqueles que continuam a aproveitar esta onda da crise para irem tão longe quanto possível e continuarem a acumular lucros à custa da exploração dos trabalhadores", afirma, defendendo que os trabalhadores "devem receber a respetiva compensação proporcional aos dias trabalhados".



"Estes fundos são mecanismos que foram criados para criar a ilusão na opinião pública de que os trabalhadores iam beneficiar alguma coisa. O que constamos é que não há benefícios por aí e além, por isso é que vamos dizer que já que existem estes fundos então eles têm que ser rentabilizados para dar resposta aos trabalhadores, nomeadamente àqueles que perdem o emprego e continuam a não ter acesso a estes fundos", concluiu.