Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Cavaco tem 13 dias para promulgar Orçamento do Estado

Presidente não entende por que razão Parlamento demorou tanto tempo a enviar OE para Belém.

O Presidente da República manifestou a sua "maior incompreensão" pelo facto inédito de, este ano, a Assembleia da República ter demorado precisamente 23 dias a fazer chegar a Belém o diploma do Orçamento do Estado, depois da sua aprovação no Parlamento, soube o Expresso de fonte oficial. Só na sexta-feira o citado texto deu entrada na Presidência.

A lei prevê que o Presidente tem 20 dias para vetar ou promulgar o diploma, mas tendo em conta que o orçamento deve entrar em vigor a 1 de janeiro, o prazo ficou substancialmente reduzido para 13 dias.

Apesar de, ao contrário dos últimos anos, este  orçamento não parecer suscitar particular controvérsia sobre questões de inconstitucionalidade, Belém assinala que ele tem de ser estudado e analisado ao pormenor, o que toma tempo tendo em conta a complexidade do documento.

No ano passado, apesar de a oposição ter apontado várias inconstitucionalidades, que vieram a ser acolhidas pelo Tribunal Constitucional, Cavaco Silva optou por não o enviar para o TC, principalmente pelo facto de se tratar do último ano da vigência do programa da troika. No ano precedente, recorde-se, o Presidente havia suscitado várias inconstitucionalidades no OE.