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Cavaco aprova duodécimos no privado

Trabalhadores do privado também vão receber subsídios de férias e Natal em duodécimos.

O Presidente da República, Cavaco Silva, acabou de promulgar a lei sobre o pagamento em duodécimos dos subsídios de férias e de Natal no setor privado, confirmou o Expresso junto de fonte da Presidência.

Logo que o diploma esteja em vigor, depois de publicado no "Diário da República", cada trabalhador terá cinco dias para comunicar ao seu empregador se pretende receber os subsídios por inteiro, tal como no aconteceu ano passado, ou se prefere receber metade de cada subsídio em 12 tranches mensais.

O Parlamento aprovou no dia 11 a proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em duodécimos durante o ano de 2013 com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido "Os Verdes" e de dois deputados do grupo parlamentar socialista - Sérgio Sousa Pinto e André Figueiredo.

Registaram-se ainda abstenções de dois deputados socialistas: Inês de Medeiros e Ferro Rodrigues.

O texto final foi aprovado com algumas alterações face à proposta inicial do Governo, uma vez que os trabalhadores têm cinco dias após a entrada em vigor da nova lei para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, uma proposta do PS aprovada pela maioria.

O PS conseguiu também que a maioria aprovasse uma proposta que garante a tributação autónoma do vencimento e do duodécimo para evitar subidas de escalões.