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Campanha eleitoral. Esquerdas à margem da negociação prometem votar contra

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FOTO JOSÉ VENTURA

Comunistas e Bloquistas não foram tidos nem achados no projeto de diploma que obriga à aprovação prévia de um plano de cobertura das campanhas eleitorais por parte dos órgãos de comunicação social junto de uma comissão mista.

O deputado do PCP António Filipe disse esta quinta-feira que os comunistas estão "fora da negociação" e votarão contra o acordo entre PSD, PS e CDS-PP para alterar a legislação sobre a cobertura jornalística das eleições.

"Daquilo que nos foi dado a conhecer, é um texto que votaremos contra porque contém aspetos dos quais discordamos, desde logo a comissão mista. Não seremos parte nessa negociação", afirmou à Lusa.

Ao Observador, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro afirmou que "não tem simpatia" pela versão do projeto de lei que PSD/CDS e PS lhe apresentaram, sublinhando no entanto que o BE só se pronunciará formalmente quando a versão final do documento chegar ao Parlamento.

O LIVRE/Tempo de Avançar, sem assento parlamentar e, por isso, excluído de debates televisivos no período de pré-campanha, segundo é intenção do projeto de PSD, PS e CDS, também já considerou tratar-se de um "inaceitável ataque à liberdade de imprensa".

"Não cabe ao poder político tutelar meios de comunicação social independentes e livres. A lei também não deve determinar se os jornalistas podem ou não podem fazer juízos de valor durante a cobertura noticiosa. Quer porque a imprecisão do que seja um juízo de valor abre portas à censura, quer porque não cabe ao Estado proibir ou permitir determinadas formas de fazer jornalismo, desde que estas cumpram as normas já existentes na Constituição da República, no Código Penal, na Lei de Imprensa e no Código Deontológico dos jornalistas", lê-se em comunicado da nova força política.

Em causa está o diploma acordado entre sociais-democratas, socialistas e democratas-cristãos, a ser apresentado em breve para votação a tempo das legislativas. Segundo vários órgãos de comunicação social, este projeto incluirá a aprovação prévia de um plano de cobertura das campanhas eleitorais por parte dos órgãos de comunicação social junto de uma comissão mista, formada por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).