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Bloco de Esquerda. Programa de Estabilidade é inconstitucional e "não tem viabilidade"

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FOTO Luis Barra

Para o dirigente do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, o documento não tem "viabilidade" e é apresentado por um Governo em fim de mandato e também por uma linha política que não terá "continuidade".

O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, considerou esta quinta-feira que o Programa de Estabilidade do Governo "não tem viabilidade" e usa uma política de "dois pesos e duas medidas", insistindo em medidas "obviamente inconstitucionais".

As posições do presidente da bancada do BE foram assumidas numa declaração aos jornalistas no parlamento, depois da conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, em que foi aprovado o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas 2015-2019.

"Do nosso ponto de vista, este documento não tem viabilidade, é apresentado por um Governo em fim de mandato mas é também apresentado por uma linha política que não terá continuidade, porque será derrotada nas eleições do próximo outono", afirmou Pedro Filipe Soares.

O dirigente do BE considerou que o documento apresentado pelos ministros das Finanças e da Presidência é "inaceitável" e assenta na "continuação dos cortes, com medidas até consideradas inconstitucionais" pelo Tribunal Constitucional (TC).

"Quando o Governo vem dizer que quer continuar a cortar nos salários da administração pública mesmo depois de o TC ter dito que a partir de 2016 isso não era possível, é óbvio que o Governo quer continuar a guerra com o TC", declarou.

Para o deputado bloquista, o Plano de Estabilidade revela "uma política de dois pesos e duas medidas: "Ao mesmo tempo que diz que quer continuar a cortar nos salários de quem trabalha, vem dizer que vai reduzir os impostos sobre as elétricas como a EDP".

"A austeridade só fez mal ao país, retirou pensões, salários, e continuar a austeridade depois da 'troika' e mesmo para lá do mandato deste Governo é inaceitável", afirmou.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou esta quinta-feira que o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não esclareceu como pretende fazê-lo.

Maria Luís disse ainda que o Governo PSD/CDS-PP não tem nenhuma medida desenhada, mas põe como hipótese uma futura redução dos custos do trabalho para as empresas, sem uma compensação para essa perda de receita.

Sem nunca usar a expressão TSU (Taxa Social Única), a ministra referiu que "não há nada desenhado relativamente à TSU" e que "não houve discussão em Conselho de Ministros sobre esta medida em particular porque não há uma proposta concreta", mas excluiu desde já uma repetição da proposta de 2012: "Não será uma reedição da medida que foi pensada em 2012. Ou seja, não estamos a equacionar haver uma compensação".

A governante anunciou ainda que Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões vai ser reduzida para metade em 2016 e vai deixar de existir em 2017, e que a redução salarial na função pública será reposta gradualmente até 2018, a um ritmo de 20% por ano.