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As respostas de Passos às perguntas do Expresso sobre as dívidas ao fisco e à Segurança Social

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Tiago Petinga/Lusa

Depois de ter falado cinco vezes na última semana sobre as suas dívidas e atrasos com o fisco e a Segurança Social no período anterior a ser primeiro-ministro, Passos Coelho respondeu esta sexta-feira às questões colocadas pelo Expresso. Leia as respostas na íntegra.

O Expresso enviou nove perguntas para o gabinete do primeiro-ministro na quarta-feira, à hora de almoço, no dia em que o Expresso Diário noticiou que Passos tinha tido cinco processos de execução fiscal entre 2003 e 2007. Esta sexta-feira, ao final da manhã, chegaram-nos as respostas. O primeiro-ministro não responde diretamente a cada uma das questões, tendo optado por fazê-lo em bloco, um sobre os processos de execução fiscal e o outro sobre a carreira contributiva. Publicamos primeiro as respostas e depois as perguntas.

 

SOBRE PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL



1)      Como já referi publicamente, houve ocasiões, em anos anteriores ao exercício das atuais funções públicas, em que entreguei declarações e procedi a pagamentos fora de prazo, sujeitando-me ao pagamento de coimas e juros. Uma ou outra vez por distração, outras vezes por insuficiência de meios financeiros, tive falhas no relacionamento com a autoridade tributária, que sempre corrigi, nos termos legais, tão rapidamente quanto possível e sem recorrer a manobras processuais dilatórias ou advogados, nem sequer à possibilidade da contestação. Fi-lo, portanto, sem beneficiar de qualquer tratamento especial, que não fosse o tratamento comum dado a qualquer outro contribuinte nas mesmas circunstâncias.

2)      Não conservei ao longo dos anos correspondência referente a matérias que foram dadas na autoridade tributária como regularizadas no tempo oportuno. Não vou responder a questões formuladas em termos que remetam para aspectos ou particularidades processuais que não estou em condições de confirmar ou infirmar.

3)      Reafirmo que não tenho qualquer contencioso fiscal ou dívida ao Fisco e quando assumi a liderança do meu partido em 2010 tive a preocupação de verificar que não tinha qualquer obrigação por cumprir.

4)      Reafirmo também que, apesar das falhas a que já aludi, sempre declarei os meus rendimentos ao Fisco e sempre liquidei as minhas obrigações.

5)      As funções docentes que desempenhei no passado sempre estiveram associadas a contratos de docência, declarados como rendimentos de categoria A.

6)      Não auferi até hoje quaisquer rendimentos associados a direitos de autor relativos ao livro "Mudar".

 

SOBRE A QUESTÃO DA CARREIRA CONTRIBUTIVA

1)      Confirmo que em 12.04.2010 a minha actividade como trabalhador independente foi suspensa.

2)      A razão por que, a essa data, não estava regularizada a minha situação contributiva na segurança social deve-se ao facto de eu desconhecer a existência de qualquer dívida nessa data, como de resto tive ocasião de referir na nota pública emitida pelo meu gabinete.

3)      Exerci a actividade profissional exclusivamente como trabalhador independente nos anos de 2000 a 2003, já que em 1999 ainda exerci funções de trabalho dependente quase até final do ano e, em 2004, as exerci também a partir do último quadrimestre.

4)      Nos anos de 2000 a 2003, como já afirmei publicamente, e desconhecendo a obrigatoriedade de contribuições para a segurança social enquanto trabalhador independente, não procedi a descontos e também nunca foi incluído, o que confirmei, qualquer valor de descontos nas minhas declarações de IRS associados ao trabalho independente.

 

 

AS PERGUNTAS COLOCADAS PELO EXPRESSO 

O Expresso teve acesso um documento onde consta uma série de processo de execução fiscal relativos a incumprimento de obrigações por parte do contribuinte Pedro Passos Coelho. Confirma a existência destes procedimentos de execução fiscal? 

Se sim, a que se deveram?

Alguns dos valores em causa indiciam tratar-se de entrega de declarações fora de prazo, terça-feira admitidas nas declarações do primeiro-ministro. Mas outros, pelo seu montante, têm de referir-se a outro tipo de incumprimentos. Quais?

Existem outros processos de execução fiscal além destes?

Se sim, de que anos, de que valores e referentes a que tipo de incumprimentos?

É verdade que quando chegou à liderança do PSD, e suspendeu a sua atividade como trabalhador independente (12.04.2010), tratou igualmente de regularizar todas as situações que estivessem pendentes na sua relação com a administração fiscal? 

Por que razão na mesma altura não foram regularizados as situações de incumprimento com a Segurança Social?

Ao longo dos anos em que era exclusivamente trabalhador independente (1999-2004) preencheu o campo da declaração de IRS relativo às contribuições obrigatórias para a Segurança Social?

Após a suspensão da atividade como trabalhador independente, o senhor continuou a dar aulas e teria igualmente direito aos direitos de autor relativos ao livro "Mudar". Como é que esses rendimentos, a terem existido, foram declarados ao Fisco?