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As 9 perguntas do PS a Passos sobre a "evasão contributiva"

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FOTO ESTELA SILVA / LUSA

Socialistas querem que Assembleia da República tire a limpo a verdade sobre os anos em que Passos não fez os descontos para a Segurança Social

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Conforme prometido, o PS apresentou esta terça-feira um requerimento na Assembleia da República para que a Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social questione o primeiro-ministro sobre a situação dos seus descontos para a Segurança Social. Porque "subsistem diversas dúvidas que importa clarificar" sobre este caso, mesmo depois das explicações dadas de viva voz por Pedro Passos Coelho.

Os socialistas já apresentaram as questões que esperam ver respondidas pelo chefe do Governo. São nove perguntas que visam esclarecer exatamente como e em que condições Passos Coelho se inscreveu como trabalhador independente. Foi em julho de 1996, quando iniciou actividade nas Finanças? E quando saiu do Parlamento e deixou de acumular os recibos verdes com o vencimento por conta de outrem, informou os serviços desse facto, como devia?

Para os socialistas, estes são dados essenciais para esclarecer duas coisas: se Passos se inscreveu em 1999, quando passou a ser exclusivamente trabalhador independente, não pode invocar a situação anterior, em que, por descontar pela Assembleia da República, não precisava de descontar pelos recibos verdes - não pode, por isso, alegar que não sabia que tinha obrigações diferentes. Mas se não assinalou essa mudança de estatuto junto da Segurança Social em 1999, esta não podia notificá-lo para pagar nada, porque não tinha a informação de que aquele cidadão tinha passado a ser apenas trabalhador independente. Nessa altura, recorde-se, não havia cruzamento de dados entre Segurança Social e Fisco.

Mas o PS tem mais dúvidas. Confira a lista completa de perguntas que os socialistas querem mandar a Passos Coelho. 

1.      De acordo com as informações prestadas iniciou atividade nas finanças em julho de 1996. Confirma? Nessa data inscreveu-se na segurança social enquanto trabalhador independente?

2.      Em que data se inscreveu na segurança social como trabalhador independente?

3.      Quando deixou de ser deputado na Assembleia da República, em algum momento entre 1999 e 2004, informou a segurança social do facto de passar a ser exclusivamente trabalhador independente?

4.      Sendo que a legislação em vigor permitia ao contribuinte a escolha do escalão de rendimentos sobre o qual era aplicado o valor de contribuições a pagar, qual foi o escalão escolhido? A escolha foi da sua responsabilidade?

5.      Em que data a segurança social tomou conhecimento do facto de ter exercido a atividade enquanto trabalhador independente durante o período em causa?

6.      Recebeu alguma carta da segurança social, entre 2006 e 2009, informando de uma dívida de contribuições registada no sistema em seu nome?

7.       No ano de 2013 teria registado no sistema de segurança social uma dívida no valor total de 7.430. Confirma que pagou em fevereiro de 2015 apenas 4 mil euros?

8.      De acordo com as informações que prestou terá sido informado pela Segurança Social, em 2012, que a dívida que tinha acumulado até ao final de 2004 era de 2.880,26 euros, à qual acresciam juros de mora no valor de 1.034,48 euros, totalizando, deste modo, um montante total de 3.914,74 euros e que "confirmou no fim do mês passado" que o montante de dívida se mantinha. Qual a última data em que obteve informação formal da segurança social do montante total em dívida (incluindo juros)?

9.       Porque motivo não pagou juros entre 2012 e 2015, uma vez que terá pago em fevereiro de 2015 o montante total de dívida apurado até 2012