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Absurdo e inaceitável. Presidente do Conselho Deontológico chumba proposta sobre cobertura das eleições

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FOTO JOSÉ VENTURA

Proposta de PSD, PS e CDS que obriga à aprovação de um plano de cobertura das campanhas eleitorais por parte dos órgãos de comunicação social junto de uma comissão mista é "uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações", disse à Lusa a presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas.

A presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, São José Almeida, considerou esta sexta-feira "inaceitável" a proposta de alteração à legislação sobre cobertura jornalística das eleições, salientando que é uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações.

São José Almeida comentava assim o projeto de diploma sobre o tratamento jornalístico das eleições, que obriga os órgãos de comunicação social a entregarem um plano de cobertura a uma comissão mista, para ser validado, e prevê que, caso haja incumprimento desta medida, as multas atinjam os 50.000 euros.

Em causa está o diploma acordado entre sociais-democratas, socialistas e democratas-cristãos, que deverá ser apresentado e votado em breve de forma a entrar em vigor a tempo das próximas legislativas.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do Conselho Deontológico defendeu que o projeto de diploma "é absurdo".

"É inaceitável, um absurdo. É uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações. O diploma pode não estabelecer nenhum critério, a dita comissão pode até não recusar nada, mas só o facto de, previamente, estar a tomar conhecimento, já é uma forma de controlo", explicou.

No entender de São José Almeida, esta situação é "inadmissível" num país em que existe liberdade de imprensa.

"Quero lembrar aos deputados que em Portugal, na Constituição, há um direito que está inscrito que é a liberdade de imprensa, e a liberdade de imprensa estende-se a toda a comunicação social e em todos os momentos do quotidiano português", frisou a responsável.

São José Almeida considerou ainda "inaceitável" que os deputados queiram introduzir regras que vão influenciar a liberdade de imprensa dos jornalistas e a autonomia editorial dos órgãos de comunicação.

A presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas disse à Lusa que este é apenas um primeiro comentário ao diploma e não a posição daquele órgão.

"Isto é uma primeira abordagem, pois ainda não analisámos o diploma. Tomámos conhecimento apenas de alguns pontos do diploma. Mais tarde tomaremos uma posição sobre o assunto", disse.

O projeto incluirá a aprovação prévia de um plano de cobertura das campanhas eleitorais por parte dos órgãos de comunicação social junto de uma comissão mista, formada por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

A comissão mista terá como funções, entre outras, receber os planos de cobertura, apreciar os mesmos "com vista à sua validação" e fiscalizar o seu cumprimento.

A lei aplica-se "a todos os órgãos de comunicação social que estão sujeitos à jurisdição do Estado português, independentemente do meio de difusão e da plataforma utilizada".

O período eleitoral compreende o período da pré-campanha eleitoral e o período da campanha eleitoral.