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Estado da Nação: os cinco temas de sexta-feira 13 para Costa

É já esta sexta-feira que o primeiro-ministro vai ao Parlamento para um dos debates mais importantes do ano. É dia de analisar o estado do país em todas as suas vertentes e Costa tem em mãos vários temas quentes, da guerra com os professores às sucessivas demissões nos hospitais

Ouviram-se gracejos no Parlamento quando ficou marcada a data de um dos debates mais importantes do ano: é mesmo numa sexta-feira 13 que Governo e partidos vão discutir o que vai bem e mal no país. Há um ano, António Costa segurava dois ministros em má forma – Constança Urbano de Sousa, que assumia então a pasta da Administração Interna, e Azeredo Lopes, na Defesa – na sequência dos fogos de Pedrógão e do roubo de material em Tancos, recusando uma remodelação no Governo. E aproveitava para anunciar a criação da secretaria de Estado da Habitação. Doze meses depois, há guerra com os professores e demissões em série em hospitais, o que fragiliza os ministros dos dois setores, e muita contestação na Cultura. Falta saber se desta vez o primeiro-ministro também trará alguma novidade na manga.

As escolas em estado de crise

Chegou a parecer que a corda tinha partido de tanto esticar. No início de junho, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, saía de uma reunião com os sindicatos dos professores e declarava de forma definitiva: “Neste momento, o Governo entende que não existem condições para que se possa chegar a um acordo. Não há espaço para continuarmos estas negociações”. Era um volte-face num processo que, embora marcado por constantes tensões, nunca tinha estado tão perto de ser abortado.

Não aconteceu – Costa foi ao Parlamento, garantiu que não há dinheiro mas voltou a falar de negociações e diálogo – e ainda esta quarta-feira sindicatos e Governo voltaram a reunir-se para perceber qual o compromisso a que conseguem chegar. Em causa estão sete anos de diferença. Ou seja, se os professores exigem a contagem de todo o tempo de serviço que esteve congelado durante a crise para efeitos de progressão na carreira (mais de nove anos), o Executivo oferece como contraproposta apenas parte desse tempo – concretamente, dois anos e nove meses.

O Governo diz que é preciso fazer as contas mas assegura que a totalidade da exigência dos docentes custaria 600 milhões de euros aos cofres do Estado – uma soma contestada pelos sindicatos. No entanto, o desacordo vem ainda mais de trás: é que as negociações para a recontagem do tempo de serviço chegaram a ficar inscritas num controverso ponto do Orçamento do Estado, negociado até de madrugada nos últimos dias de discussão na especialidade, em novembro passado. As muitas horas de impasse acabaram com uma pequena vitória dos sindicatos – em vez de se ler tempo “de” serviço, no 19º artigo do documento lê-se que será contado o tempo “do” serviço, para implicar todo o tempo que ficou por contar. Ainda assim, a formulação final é ambígua e, para o Governo, traduz-se apenas na obrigatoriedade de decidir à mesa com os sindicatos a forma como se vai fazer a recontagem, sem assumir que todos aqueles anos de serviço serão tidos em conta.

Marcos Borga

Demissões multiplicam-se na Saúde

Os casos sucedem-se: só nos últimos dias foram noticiadas as demissões dos chefes de equipa de urgência da Maternidade Alfredo da Costa, por exaustão e falta de recursos humanos, assim como dos chefes de equipa de medicina interna e de cirurgia geral do Hospital de São José – que, como noticiava o Expresso nesta quarta-feira, não foram aceites pelo Governo, depois de estes profissionais terem denunciado uma “situação de emergência” e defendido “um plano de catástrofe”.

A entrada em vigor das 35 horas de trabalho semanal (em vez de 40) para os profissionais de Saúde já se faz notar e deverá ter efeitos ainda mais dramáticos depois do verão, altura em que habitualmente é preciso dar mais capacidade de resposta e em que aumenta o número de cirurgias. No mesmo dia em que a nova norma entrou em vigor, a 1 de julho, os enfermeiros começaram uma paralisação precisamente por considerarem que não há mão de obra para enfrentar as exigências do setor trazidas por este novo horário. Enquanto os partidos questionam o Governo sobre se as contratações no setor da Saúde são suficientes para responder à nova realidade, o ministro da Saúde desvaloriza a situação. Na semana passada, Adalberto Campos Fernandes criticava o alegado “empolamento sistemático de situações pontuais”, que dizia esconder uma realidade mais positiva no sector.

Mau serviço nos transportes

O cenário pintado foi de caos: esta semana, o “Público” noticiou que a CP se depara com uma “dramática falta de material circulante”, falta de pessoal e comboios a precisar de reparações, encontrando-se à beira de uma situação de rutura. Em agosto, adiantava o mesmo jornal, a empresa será obrigada a reformular os horários e reduzir a oferta, sendo que atualmente já tenta colmatar estas falhas colocando, por exemplo, autocarros a fazer os percursos habituais e suprimindo comboios. O Governo reconheceu que o desinvestimento dos últimos anos no transporte ferroviário deteriorou o serviço e veio assegurar que está a preparar um concurso público internacional para responder à falta de meios. Ainda assim, será preciso esperar mais dois anos para que a empresa possa contar com novos comboios. A somar a problemas nos comboios, há os problemas crónicos no aeroporto de Lisboa: enquanto a ANA vai aumentando tarifas aeroportuárias, há atrasos sucessivos nos voos da TAP e até o governo regional da Madeira a ameaçar processar a transportadora aérea por danos causados ao turismo no arquipélago.

António Pedro Ferreira

Tensão laboral à esquerda

Foram meses de tensões à esquerda que acabaram com o PS a dar pequenos sinais aos seus parceiros... enquanto fazia aprovar medidas acordadas na concertação social com o aval da direita. O PCP chegou a acusar o PS de “legalizar a precariedade” por alinhar com os patrões em medidas como o alargamento do período experimental em contratos sem termo; o BE mostrou-se irritado por os socialistas terem levado à concertação social medidas que não discutiu com o parceiro no quadro das negociações sobre leis laborais. No Parlamento, as propostas foram a votação a 6 de julho e o PS conseguiu, como era de prever, segurar o acordo de concertação social, muitas vezes com a ajuda da direita. E alimentou tensões com a esquerda, tendo aprovado apenas três das propostas de BE e PCP (que acabavam com o banco de horas individual e com o recurso a contratos a termo para desempregados de longa duração e pessoas à procura do primeiro emprego). Pelo caminho ficaram as reivindicações de bloquistas e comunistas sobre férias, indemnizações, despedimento ou negociação coletiva.

Onde pára o dinheiro da Cultura?

O novo modelo de concurso para atribuição de verbas aos agentes culturais causou tal confusão que foi o próprio primeiro-ministro a intervir, com uma carta aberta em que anunciava o reforço do orçamento para apoiar entidades que costumavam ter o apoio do Estado e que, por falhas do modelo reconhecidas pelo Governo, se viram este ano sem verbas. Mas a contestação não terminou. Enquanto um grupo de trabalho do Executivo estuda a revisão do modelo, há entidades que continuam a queixar-se de falhas no processo e de terem sido excluídas da atribuição de fundos apesar de terem obtido classificações por vezes superiores às de entidades que ficaram abrangidas pelos fundos públicos. Todos os partidos – menos o PS, que reage com cautela – têm criticado a gestão da pasta pelo Governo. E, em altura de arranque das negociações para o Orçamento do Estado, a esquerda garante que só se resolve o problema com mais dotação orçamental para a Cultura – 1%, reivindicava ainda esta semana o PCP no Parlamento.

Artigo publicado na edição do Expresso Diário de 12/07/2018