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Maioria negativa aproxima-se de acordo para baixar já combustíveis

luís barra

PSD apresentou alterações ao projeto do CDS para acautelar problemas constitucionais. Acordo poderá deixar PS isolado e o imposto sobre os combustíveis baixar ainda no verão

O PS deverá mesmo ser derrotado por uma coligação negativa no que toca à redução do imposto sobre os combustíveis (ISP). As alterações finais ao projeto-lei do CDS acabam de ser apresentadas e prevêem uma redução do imposto feita de maneira mais cautelosa, pensada para evitar problemas no Tribunal Constitucional.

Em conferência de imprensa no Parlamento, o PSD apresentou esta quinta-feira propostas de alteração ao projeto estabelecendo que o imposto (ISP) deve ser reduzido na medida exata para compensar o que o Estado tem arrecadado a mais em receita de IVA. Ou seja, o objetivo é que seja cumprida a neutralidade fiscal e o Estado não ganhe mais com este imposto do que tinha previsto no Orçamento do Estado.

O aumento do ISP tinha sido decidido em 2016, na altura justificado pela baixa de preços dos combustíveis, o que levava também a uma redução do IVA. O Governo argumentava então que seria preciso aumentar o ISP para compensar as perdas, mas não para conseguir receitas extra.

Entretanto, os preços do barril de petróleo aumentaram, provocando um aumento de receita com que o Orçamento do Estado não contava. É isso que o PSD quer agora corrigir, podendo contar com o apoio do CDS e até da esquerda - que se juntou à direita contra o PS na primeira votação - para o efeito.

Problemas em Belém

As propostas de alteração são feitas tendo por base o projeto-lei do CDS, que era mais radical e previa sem mais a revogação do aumento do ISP. O PSD acreditava, tal como o PS, que isto poderia violar o princípio da norma travão prevista na Constituição, que estabelece que durante o ano não podem ser aprovadas no Parlamento leis que mexam com a receita e a despesa previstas no OE.

O PSD propõe a redução do ISP ajustada na medida exata aos ganhos extra do Estado, de forma a ser neutral, e também a revisão trimestral dos valores do imposto consoante os preços do petróleo. Esta questão poderá ficar acautelada, garantiu o deputado social-democrata António Leitão Amaro em conferência de imprensa. "Esta proposta cria zero de buraco orçamental. O projeto-lei base ia no sentido positivo de forçar uma redução do imposto mas tinha alguns problemas de solidez financeira e jurídica, tendo em conta a lei travão e o impacto insustentável nas contas públicas", Disse Leitão Amaro, Segundo informou esta quarta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o valor do impacto seria de 474 milhões de euros se a intenção do CDS fosse concretizada.

O CDS mostrou-se esta quarta-feira satisfeito com o acordo para eliminar o aumento do ISP. "Registamos que muito rapidamente, possivelmente este mês, se desça o preço. Para nós é um dia muito importante", disse o deputado centrista Pedro Mota Soares em declarações no Parlamento, recordando que esta já é a quinta vez que o CDS propõe a revogação do aumento do imposto. "Com toda a abertura e diálogo", o CDS diz que a prioridade é "garantir que a austeridade saia das bombas de gasolina já este mês".

O PSD diz contar com o apoio, além do CDS, do PCP para aprovar proposta globalmente no dia 18 de julho, uma vez que PSD e PCP chegaram a juntar-se para fundir dois projetos de resolução no mesmo sentido. "É a única forma de aprovar esta proposta e garantir que a lei-travão é cumprida", reforça Leitão Amaro. Problema diferente poderá ser a interpretação do presidente da República, que vê nas propostas problemas de constitucionalidade, como adiantava o Expresso na edição de 23 de junho.