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Política

PCP critica acordo de descentralização: “É uma afronta ao poder local”

Depois de Alfredo Monteiro, vice-presidente da ANMP, ter chumbado o acordo de descentralização negociado entre PS e PSD, o comunista Jaime Toga alertou, esta quarta-feira, no Porto, sem regionalização não haverá transferência efetiva de competências para os municípios, nem cumprimento da lei das Finanças Locais

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Jaime Toga afirmou, hoje, no Porto, que o pacote de descentralização acordado entre o Governo e a ANMP é um passo em falso, que “não acabará com as assimetrias regionais ou contribuirá para a coesão territorial”. Um dia depois de Alfredo Monteiro, do PCP, vice-presidente da ANMP e presidente da Assembleia Municipal da Câmara do Seixal, ter chumbado, ontem, na reunião de ontem da ANMP em Elvas, os termos do acordo de descentralização fechado por Eduardo Cabrita, ministro da Admnistração Interna, e Manuel Machado, Jaime Toga anunciou que o PCP vai continuar a bater-se na Assembleia da República pelo aprofundamento, nas negociações setoriais, de competências a transferir para os municípios.

“O processo de descentralização é inseparável da constituição das regiões administrativas, sem as quais o que se assiste é a uma desresponsabilização do Estado e a passagem de encargos para o poder local em matéria de Educação, Saúde ou Cultura”, afirma o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP. 20 anos após o chumbo do referendo da Regionalização, Toga frisa que se revelaram falsos os argumentos de quem se opôs ao processo, sem o qual, afirma, “não haverá delimitação coerente de competências nem verdadeira transferência de competências do Estado ou cumprimento da lei das Finanças Locais”.

Jaime Toga sustenta que o PCP não vai desistir do Projeto de Resolução apresentado no Parlamento e que defende a instituição de Regiões Administrativas durante o ano de 2019, questão que alega ser urgente cumprir para que se “rompa com a política de direita que afronta o poder local”. Para o membro do Comité Central do PCP, o pacote de descentralização negociado entre PS e PSD não cria condições para a reposição das freguesias extintas ou para criar condições para que os municípios possam planear e executar infraestruturas“ necessárias ao pleno desenvolvimento do desertificado interior do país”.

Toga avisa ainda que as críticas dos autarcas Rui Moreira e Eduardo Vítor Rodrigues devem ter “uma leitura política cautelosa”, alegando que são “feitas em função do casaco que querem vestir”. No caso do presidente da Câmara de Gaia, frisa que enquanto membro do secretariado nacional do PS “é co-responsável pela promoção do acordo precipitado”, enquanto aconselha o autarca do Porto a lutar por uma melhor descentralização dentro das instituições e não com ameaças de abandono da ANMP. “Contribuir para o enfraquecimento do associativismo municipal é um mau princípio, atitude semelhante à do menino dono da bola que agarra nela e vai embora quando está a perder”, conclui.