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Descentralização: “Um logro e um presente envenenado para o poder local”, acusa autarca de Gaia

Tal como Rui Moreira, o presidente da Câmara de Gaia qualifica de "ridículo" o envelope financeiro acordado entre o Governo e a ANMP, a quem dá os parabéns pela ilusão da descentralização. Parabéns que estende ao PSD por participar numa oportunidade histórica perdida

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Após Rui Moreira ter decidido abandonar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), proposta que será levada a reunião de Executivo a 24 de julho, também o presidente da Câmara de Gaia contestou, esta segunda-feira, o acordo de descentralização fechado entre o Governo e Manuel Machado. Eduardo Vítor Rodrigues, em carta enviada ANMP, lamenta “missão tarefista, mais do que descentralização efetiva” do primeiro capítulo do processo em curso, advertindo que o atestado de “menorização” passado às autarquias “não serve ninguém, nem mesmo os municípios mais pequenos”.

Na missiva dirigida a Rui Soalheiro, secretário-Geral da ANMP, o autarca socialista, que preside à Câmara de Gaia e à Área Metropolitana do Porto, arrasa o acordo assumido com o Governo, que sublinha ser um presente envenenado para o poder local, avisando que Gaia terá muitas dificuldades em assumir decisões aventureiras, depois do esforço financeiro dos últimos quatro anos, caso o processo (de descentralização) se mantenha.

No documento enviado à ANMP, Vítor Rodrigues titula de “delirante” conceder, por igual, três dias aos municípios (prazo que terminou sexta-feira) para validarem os dados do pacote de descentralização, quando, pelo menos no caso de Gaia, nem sequer estão corretos. Entre as perplexidades com as quais foi confrontado, Eduardo Vítor Rodrigues não compreende se os edifícios escolares e de saúde passam a integrar o património municipal ou só se os municípios apenas servirão para fazerem a manutenção, responsabilidade que, defende, só faz sentido se a transmissão patrimonial for contemplada.

O autarca do PS frisa que as verbas inscritas no “excel” foram encontradas de forma alheada da realidade: “São raros os coincidentes com aqueles que conseguimos, in extremis, apurar.” Eduardo Vítor Rodrigues surpreende-se ainda que os municípios não possam decidir sobre os horários dos centros de saúdes ou decisões estratégicas nesta área “por não terem tradição” no sector, mas já tenham agora “tradição na pintura de uma parede e na assunção do (escasso) pessoal operacional”.

Na saúde, a primeira coisa que Vítor Rodrigues estranha é que no ACES Gaia figure apenas um funcionário, “e na categoria de Assistente Operacional”, questionando, afinal, se com exclusão dos médicos, “o pessoal não é todo transferido para os municípios?”. A provar a confusão, interroga ainda a ANMP se a situação do ACES Gaia-Espinho os encargos serão repartidos ou não pelos dois municípios, considerando o autarca a “informação ainda mais vaga ou opaca do que a relativa à “educação”.

Engodo e valores ridículos

Na educação, queixa-se que os custos e as verbas estimados de manutenção dos espaços escolares - pouco mais de 141 mil euros para as EB2/3 e secundárias - não cobrem o valor real, sendo igualmente “confuso” o previsto para o pré-escolar e 1º Ciclo. As dúvidas manifestam-se ainda na habitação, marcada pela falta de rigor e lacunas. No acordo sobre Finanças Locais, o presidente da Câmara de Gaia afirma cai “num grande logro”, ao transmitir “uma imagem errada” dos valores em questão: “Ridículos”, conclui o autarca, tal como Rui Moreira,que adianta que “que vai custar muito aos municípios explicar às pessoas que, afinal, as verbas são irrisórias e a mensagem transmitida, no mínimo, equivocada, com a cumplicidade da ANMP”.

Tal como Rui Moreira, Eduardo Vitor Rodrigues critica a proposta de Lei das Finanças Locais por não criar mecanismos de compensação aos municípios de boas contas, “em vez de tentarem branquear as más heranças, os erros e a má gestão”. Em relação à coesão territorial, diz que o assunto tão presente nos discurso foi ignorado no processo de descentralização, tal como a ignorada promessa que o trabalho feitos pelas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa seria articulado com a ANMP e Governo, esquecimento que o Porto apelida de “traição”.

A missiva do autarca socialista é finalizada com uma série de parabéns irónicos do Governo à oposição parceira do processo de descentralização, o PSD, “por participar no que (só) parece uma reforma estrutural“. E à ANMP, Gaia dá os parabéns “pela ilusão” da descentralização: “Só mão estão de parabéns os municípios; a esses o tempo dirá que foi uma oportunidade histórica perdida. Muita tarefa, muita burocracia, muito ecxel, mas pouca política, nenhuma estratégia e pouca participação no desenvolvimento local”, refere,advertindo a ANMP que o que se pedia era um modelo de emancipação das autarquias, em vez de as tomar por “serviços de manutenção local do Estado”.

Este sábado, a Associação Cívica 'Porto, o Nosso Movimento', que apoia o autarca independente Rui Moreira, veio enfatizar as preocupações e críticas do presidente da Câmara do Porto, advertindo que as autarquias locais “não são direções-gerais do Governo, comandadas desde Terreiro do Paço. São órgãos eleitos com capacidade para decidir melhor localmente”. Francisco Ramos, líder do movimento e que trocou a militância laranja para apoiar Rui Moreira na corrida à Câmara do Porto em 2013, sustenta que “o acordo é um engodo” e que reforça “os tacitismos político-partidários nacionais, que se sobrepões aos interesses do Porto e dos portuenses”. O “bloco central de interesses na ANMP”, segundo o autarca do Porto.

O Expresso tentou contactar Manuel Machado, que adia para amanhã uma posição em relação à contestação do Porto e Gaia, após reunião do Executivo da ANMP, em Elvas,