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Partidos alteram lei da mudança de sexo

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Partidos da esquerda parlamentar deverão acomodar sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa, que rejeitou primeira versão. Diploma vai a votação na Assembleia da República na próxima semana

A nova lei da identidade de género, que vai permitir a mudança de género no cartão do cidadão, deverá responder às preocupações manifestadas pelo Presidente da República. O PS vai propor que entre os 16 e os 18 anos seja necessário apresentar um relatório médico, mas não um atestado que certifique uma patologia, como acontece com a atual lei.

“Marcelo Rebelo de Sousa fez um veto muito claro. Reconheceu a autodeterminação a partir dos 18 anos. Reconheceu a proibição das cirurgias a crianças interssexo. Reconheceu a proteção das crianças e jovens nas escolas, permitindo que usem o nome do género com o qual se identificam. A única questão foi a mudança do nome no registo e pediu-nos a reponderação do relatório médico dos 16 aos 18 anos, não para apurar disforia de género, mas para assegurar a liberdade do menor”, explica ao Expresso Isabel Moreira, deputada socialista.

O novo texto será discutido na próxima quinta-feira, dia 12, e votado no dia a seguir.

O BE, o primeiro partido a propor um projeto-lei sobre o tema, tenta ainda ir mais além. “Para nós bastava a apresentação de duas testemunhas, mas sabemos que não temos maioria. Entendemos que o veto do Presidente se deve ao facto de os jovens não estarem seguros da decisão e para isso bastam as testemunhas”, defende Sandra Cunha, deputada bloquista.

Na primeira votação da lei da identidade de género, a 13 de abril, os votos a favor do PS, do BE, da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho e a abstenção do PCP aprovaram o diploma por apenas dois votos.

O diploma do Governo, modificado com propostas do PS, baixava para os 16 anos a idade para mudar de sexo no Cartão do Cidadão e acabava com a obrigatoriedade de apresentar um relatório médico para o fazer. E permitia ainda que nas escolas as crianças e jovens fossem tratados pelo nome do género com o qual se identificam. PSD e CDS votaram contra. Posições que se devem agora manter.

Em maio, o Presidente da República vetou a lei, afirmando compreender as razões que fundamentam o diploma, mas pediu à Assembleia da República nova apreciação “num ponto específico, o da previsão de avaliação médica prévia para cidadãos menores de 18 anos”.