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Política

Orçamento de Estado para 2019 e leis laborais aquecem discurso de líderes políticos

Rui Rio, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins andaram hoje pelo país e aproveitaram para falar dos temas políticos do momento: Orçamento do Estado para 2019; leis laborais e 35 horas na Saúde

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano só chega ao Parlamento para ser debatida daqui a três meses, mas já aquece os discursos dos líderes partidários. Hoje foi a vez dos líderes do PSD, PCP e Bloco de Esquerda falarem sobre o assunto.

Rui Rio garantiu que o partido terá uma "posição oficial" sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2019 quando a proposta for conhecida, sublinhando que só é a favor ou contra aquilo que conhece. "Podem dizer o que quiserem, eu repito o que digo desde pequenino: não sou a favor nem contra aquilo que desconheço. Eu só sou a favor ou contra aquilo que conheço", referiu em Vila Verde, onde participou na festa do 44.º aniversário da JSD.

"Como é que posso dizer que sou a favor ou contra uma coisa que eu desconheço em absoluto e que não existe? Eu recuso-me a fazer política nesses termos", acrescentou. E garantiu que "não há divisão nenhuma" no interior do PSD sobre o próximo OE, adiantando que "as pessoas têm a liberdade de pensar como muito bem entendem".

Mais à esquerda, a coordenadora do Bloco de Esquerda avisou o Governo que um acordo sobre as leis laborais é "decisivo" antes das negociações do Orçamento para 2019 e recusou antecipar cenários políticos sobre a próxima legislatura.

Catarina Martins assumiu estas posições em conferência de imprensa, no final de uma reunião em Lisboa da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, o órgão máximo desta força política entre convenções.

Interrogada sobre o teor das afirmações proferidas pelo secretário-geral socialista, António Costa, na passada terça-feira, segundo as quais é essencial esta legislatura terminar para que a atual solução política de Governo se possa repetir na próxima legislatura, Catarina Martins recusou "fugir para discussões mais à frente".

"Para nós, neste momento, prioritário é o pacote laboral, pela razão de que não se recuperam rendimentos do trabalho [no setor privado] sem tirar da lei o que lá foi colocado pela 'troika' -- e isso não tem a ver com o Orçamento do Estado. Em relação à recuperação dos salários dos trabalhadores do privado, esse debate faz-se no Código de Trabalho", justificou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

"Assinámos uma declaração conjunta com o âmbito de uma legislatura que queremos que seja cumprida e faremos tudo para que os compromissos então assumidos sejam concretizados até ao fim", frisou.

Antes, na sua declaração inicial, Catarina Martins já tinha deixado um aviso ao PS e ao Governo em relação ao debate na especialidade das medidas para a alteração das leis laborais, que deverá ocorrer em setembro na Assembleia da República. Disse, preto no branco, que o Bloco de Esquerda "votará contra" as medidas negociadas pelo Governo com as confederações patronais, designadamente o banco de horas grupal, o período experimental e os contratos de muito curta duração.

Questionada se o desfecho das negociações com o executivo do PS em relação ao pacote laboral, em setembro, vai influenciar o processo negocial do Orçamento do Estado para 2019, Catarina Martins alegou que a base do acordo de novembro de 2015 "é parar com o empobrecimento, e repor salários e pensões".

"Naturalmente, as alterações à legislação laboral, sendo elas essenciais para a recuperação de rendimentos do setor privado, são um fator decisivo na apreciação da situação política em Portugal e da capacidade de continuarmos o trabalho de recuperação de rendimentos", respondeu.

Também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, falou sobre os temas quentes do momento. E avisou que, na discussão do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a prioridade do partido será evitar o empobrecimento do povo português e não o compromisso de governação estabelecido com o PS.

Num comício em Oliveira de Azeméis, onde criticou a gestão socialista pela sua crescente aproximação à direita, Jerónimo de Sousa realçou: "O nosso primeiro e principal compromisso é para com os trabalhadores e o povo português, e não para com o governo do PS. Onde há compromissos, assumi-lo-emos, mas só para continuar a andar para a frente, não para parar ou retroceder".

O líder dos comunistas disse que, se o objetivo da proposta sujeita à apreciação do PCP for "levantar dificuldades ao povo", esse "não é o caminho" e rejeitou que o partido "feche os olhos e assine qualquer coisa".

O aviso de Jerónimo de Sousa deve-se sobretudo ao que considera o contributo socialista para a "desvalorização do trabalho" e para o empobrecimento dos serviços públicos.

"Surgiu recentemente uma nova tese por parte do Governo do PS, que afirma que não é possível dar tudo a todos ao mesmo tempo -- como se alguém tivesse reivindicado tudo ao mesmo tempo. Isso é uma contradição. O mesmo Governo defendeu que foram os avanços que se verificaram durante os últimos três anos e meio que permitiram o desenvolvimento económico. Era o argumento que usavam e com o qual estávamos de acordo", afirmou.

"O problema não é não haver dinheiro -- é não se ir buscá-lo onde ele está", declarou o secretário-geral do PCP.

Para Jerónimo de Sousa, o problema também não são as 35 horas de trabalho -- "o problema é que, tendo em conta a redução do horário de trabalho, o Governo deveria ter imediatamente criado condições para preencher os quadros com médicos, enfermeiros e profissionais que dessem resposta a essa realidade".