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Expresso

Política

PS aprova algumas propostas de BE e PCP sobre leis laborais

Tiago Miranda

A bancada socialista irá votar várias propostas apresentadas pelos parceiros do PS. Em causa estão alterações à lei laboral que serão negociadas na especialidade. Férias, indemnizações por despedimento ou contratação coletiva estarão fora deste aval do PS

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro anunciou que a sua bancada irá votar “favoravelmente várias propostas apresentadas pelos parceiros” do PS. Em causa estão alterações da lei laboral que, depois, serão negociadas na especialidade. Férias, indemnizações por despedimento ou contratação coletiva estarão fora deste aval socialista. Mas o PS abre assim uma pequena janela de oportunidade para continuar a negociar matérias sobre precariedade com os partidos da 'geringonça'. O debate parlamentar ainda prossegue.

O tema do dia parlamentar é a discussão do conjunto de propostas de alteração do Código de Trabalho, em que a esquerda esgrime argumentos diretamente com o Governo. Vieira da Silva veio defender a proposta que acordou com os parceiros da Concertação Social. Em resposta, os seus parceiros que formam a maioria parlamentar à esquerda respondem com 18 propostas de alteração. Os comunistas trazem 6 diplomas a votação e querem de novo, testar “de que lado está o Governo”. O Bloco também tem sete iniciativas legislativas, num debate que classifica como “um dos mais importantes desta legislatura”. Os Verdes avançam com três propostas e PAN com outras duas.

A iniciativa do Executivo tem passagem direta para a discussão na especialidade, sem votação. O facto de ainda decorrer o período de discussão pública da proposta explica este acesso garantido. Já os partidos de esquerda forçam a votação hoje das suas propostas que, sublinham, vão muito para além das matérias de combate à precariedade dos contratos de trabalho e horários que constam do projecto do Governo. As bancadas da esquerda querem alargar os dias de férias, reverter a actual fórmula de cálculo das indemnizações por despedimento, ou reforçar a contratação coletiva.

Governo e PS recusam ir além do seu programa de Governo e alargar a revisão do Código de Trabalho. Na única intervenção feita pela bancada socialista neste debate, foi Tiago Barbosa Ribeiro quem garantiu que o projeto do Executivo respeita o acordo de Concertação Social, mas admitiu margem para alguma negociação. “Um bom acordo não é um acordo imutável”, disse. Os socialistas comprometem-se a “garantir que os grandes objetivos inerentes à proposta de lei do Governo são efetivamente cumpridos”, mas nada impede que não haja aspectos que “não possam nem devam ser melhorados”.

A margem negocial é curta, tem balizas fixadas no acordo de Concertação, mas os socialistas admitem-na. “Votaremos favoravelmente na generalidade várias propostas apresentadas pelos nossos parceiros”, disse o deputado socialista. Serão 4 ou 5 proposta a poder baixar à discussão na especialidade. O Parlamento dá mais uns meses de vida à discussão sobre o código laboral. Em setembro, a votação voltará ao hemiciclo e logo se verá se os parceiros da geringonça se conseguiram, mais uma vez, entender.