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Política

Portugal avisa Venezuela que portugueses não podem ser “vítimas de violações grosseiras da lei”

Congresso do PS, Batalha, 26 de maio de 2018

TIAGO MIRANDA

Posição do Governo português foi transmitida por Augusto Santos Silva ao enviado especial para as relações com a União Europeia

O ministro dos Negócios Estrangeiros português advertiu o enviado especial da Venezuela de que a comunidade portuguesa naquele país, essencialmente dedicada ao comércio, não pode ser "vítima de imposição de preços ou violações grosseiras da lei e contratos".

A posição do Governo português foi transmitida por Augusto Santos Silva ao enviado especial para as relações com a União Europeia (UE), designado pelo Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, num encontro que decorreu em Lisboa na sexta-feira passada, adiantou hoje o ministro aos deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Nessa reunião, o governante português disse ao representante venezuelano que "o respeito pelas regras básicas da economia, designadamente da pequena economia, que é essencial à vida quotidiana dos venezuelanos, é absolutamente essencial para que haja qualquer relacionamento possível com Portugal".

"Nós continuamos a insistir que a comunidade portuguesa residente na Venezuela tem funções absolutamente essenciais na distribuição e pequeno comércio e não pode ser vítima de imposições administrativas de preços ou de violações grosseiras da lei e dos contratos, que impedem o funcionamento de qualquer economia organizada", referiu Santos Silva.

O Governo português entende que a situação económica e social continua "a degradar-se" na Venezuela e que, "havendo alguns sinais do ponto de vista político, eles são muito insuficientes", disse.

Outra das mensagens transmitidas por Lisboa ao executivo venezuelano é que Caracas não deve "confundir a posição da União Europeia com a posição dos Estados Unidos nem com as posições, inteiramente legítimas, mais políticas, mais ideológicas ou mais institucionais, que hoje dividem -- o que não é necessariamente negativo - a América Latina".

A UE, prosseguiu, "tem um relacionamento com a Venezuela que está para lá dos ciclos políticos internos ao universo latino-americano e que está bem para lá da conceção que os EUA hoje têm das relações bilaterais com países do mundo". Para que o relacionamento entre os países europeus e a Venezuela melhore, "é muito importante que as autoridades venezuelanas - o Presidente e o seu Governo - tomem medidas efetivas de criação de confiança".

"A mais importante", sublinhou, "continua a ser o respeito integral pelas competências constitucionais da Assembleia Nacional [dominada pela oposição], além da libertação de detidos e da elaboração de regras e condições justas para a realização de próximas eleições".

Respondendo ao deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Santos Silva referiu que os dados do Governo sobre "a deslocação de compatriotas continuam a ser na ordem das unidades de milhar", indicando que a grande maioria dos portugueses e luso-venezuelanos se dirigem para a Madeira.

As autoridades portuguesas estão "muito atentas" aos fluxos para países vizinhos da Venezuela, disse, indicando que se nota uma "escassa presença de nacionais portugueses". "A rede diplomática consular no Brasil, Panamá e Colômbia tem sido capaz de providenciar o apoio necessário", garantiu.