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“Lesados de Medina” organizam-se

Congresso do PS, em 26 de maio de 2018, na Batalha

TIAGO MIRANDA

Regras de concurso foram alteradas quando fogos já estavam atribuídos. Câmara de Lisboa justifica-se com “falha de comunicação”, mas vencedores ameaçam recorrer à Provedoria

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) corre o risco de ser processada por cidadãos que se sentem “lesados” pela atuação do município e do seu presidente, Fernando Medina. Em causa está um processo de atribuição de oito casas na Ajuda, por leilão e através da Sociedade de Reabilitação Urbana (cujo único acionista é a CML), que acabou por ser suspenso por ordem municipal e cujas regras foram alteradas quando os fogos já estavam atribuídos, tendo cinco dos oito concorrentes que tinham vencido o leilão ficado sem as casas. Sem solução à vista, os vencedores do concurso que acabaram por ficar sem os fogos entregam esta segunda-feira uma carta a Medina em que exigem uma solução e ameaçam recorrer à Provedoria de Justiça.

Em dezembro foi aprovado pela CML o plano de atividades da SRU — que previa o “procedimento de arrendamento”, através de leilão, de sete (passariam a oito) fogos reabilitados na Ajuda. Apesar de as regras terem ficado estabelecidas, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, terá em janeiro comunicado à SRU que o valor-base do leilão deveria ser reduzido para os valores previstos no Programa das Rendas Convencionadas (no máximo, 350 euros) - ou pelo menos foi esse o entendimento da empresa. O concurso prosseguiu, tendo 118 concorrentes feito as propostas, e a 17 de abril foram publicados os nomes dos oito vencedores. O processo de assinatura dos contratos das novas casas começaria a 26 de abril, mas os concorrentes dizem ter sido surpreendidos dias antes pela notícia de que a CML iria anular o concurso devido aos elevados valores atingidos (um T1 foi arrendado por 760 euros).

A SRU diz ter sido igualmente surpreendida. Ao Expresso, a presidente, Teresa do Passo, explica que “a anulação decorre da vontade de alterar a forma de atribuição dos fogos definida no plano de 2018 da SRU aprovado pela Câmara”, sendo que a empresa desconhece o fundamento jurídico para a anulação do processo, que se encontra suspenso. Num email enviado por Teresa do Passo a Manuel Salgado a 24 de abril, a que o Expresso teve acesso, a presidente da empresa recusa mesmo uma "apreciação infundada e muito injusta" que diz estar a ser feita da atuação da SRU neste caso.

Câmara responde com “falha de comunicação”

Em resposta a questões colocadas pelo Expresso, fonte oficial da CML explica a situação com uma "falha de comunicação". Segundo a autarquia, as instruções que o vereador deu foram no sentido de que todo o procedimento obedecesse às regras do programa de renda acessível da CML: "Trata-se de um programa da CML que, como é do conhecimento público, prevê o arrendamento de frações com preço fixo, através de sorteio. Por uma falha de comunicação, a administração da SRU entendeu que as indicações iam no sentido da adoção das rendas fixas do Programa da Renda Acessível como rendas base, isto é, os valores mínimos de licitação no âmbito do concurso que veio a lançar em fevereiro".

Tudo porque, defende a CML, do leilão inicial resultava "uma situação material e juridicamente injusta - a atribuição de casas do universo municipal a preços de mercado, contribuinto para agravar a situação atual". Ou seja, para a autarquia, o facto de o leilão ter elevado os preços das casas prejudicava o "interesse público" e não respeitava os objetivos de "promoção de direito à habitação" da CML e das empresas suas participadas.

Entretanto a CML já tomou, pelo menos, uma decisão - que provocou polémica: nos dias seguintes ao anúncio da suspensão, reuniu-se com os vencedores do concurso e decidiu que três poderiam ficar com as casas e que essas rendas seriam reduzidas para o valor-base de 350 euros. Segundo um despacho assinado por Salgado e enviado a 22 de maio, a que o Expresso teve acesso, “foram identificadas três situações de risco real e iminente de perda de habitação própria e permanente” e salvaguardadas essas situações.

Decisão é “arbitrária e inadmissível”

Rita Castaño é uma das concorrentes que tinham conseguido uma casa, com uma proposta de 657 euros, mas que não ficou entre as situações consideradas de risco. “Foi-nos pedido que trouxéssemos os nossos contratos atuais, a prova de que já tínhamos pedido o seu cancelamento e os eventuais gastos que tivéssemos tido no processo”. Com base nessas informações, ficou decidido quais os concorrentes que poderiam ficar com os fogos a que concorreram, por rendas mais baixas — uma situação que Rita Castaño considera “totalmente arbitrária, inadmissível ao nível das regras e dos procedimentos” e digna de uma “república das bananas”. “Tratam-nos como se fosse uma loucura, uma ousadia nossa usar a CML para conseguir casa”, acusa.

É com base nestes argumentos que será entregue uma carta nos Paços do Concelho, em Lisboa, assinada por pelo menos quatro dos cinco concorrentes que se viram sem os fogos, exigindo uma resposta à CML e ameaçando avançar com uma ação legal. Ao mesmo tempo, este sábado foi lançada a página de Facebook “Os lesados de Medina”, e criado um endereço de e-mail para onde os outros mais de cem concorrentes iniciais poderão enviar os seus casos, de forma a constituir uma associação.

D.R.

Também o vereador do CDS na CML João Gonçalves Pereira recorda ao Expresso os mais de cem concorrentes que inicialmente fizeram propostas, sem saber que o valor final acabaria por ser reduzido por decisão da CML, e que portanto poderão ter ficado em desigualdade de condições relativamente a quem acabou por ficar com as casas pelo valor-base do leilão. E promete: “O CDS irá defender politicamente e juridicamente estas famílias”.

Em resposta às questões do Expresso, a CML promete que "tudo fará para a resolução dos problemas prementes que a situação possa ter causado", estando a planear agora "a abertura de novo procedimento" para arrendar as casas que ficaram por ocupar - desta vez, obecedendo desde o início às regras do arrendamento acessível. "Todos os concorrentes terão oportunidade de reclamar e juntar elementos ao processo que serão obrigatoriamente analisados e atendidos no âmbito da decisão final que venha a ser tomado", conclui.

Texto publicado na edição do semanário Expresso deste sábado. Foram acrescentadas respostas enviadas pela CML por escrito