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Debate na geringonça: acusações de “prepotência”, “arrogância” e “intransigência”

TIAGO MIRANDA

O falhanço das negociações entre Governo e professores dominou o debate quinzenal, com a esquerda “surpreendida” pela “prepotência” do Governo. Costa disse e repetiu: não há dinheiro para repor os anos de carreira perdidos. “Não temos 600 milhões de euros!”

Marta Gonçalves

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Tiago Miranda

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Quase não houve bancada para onde António Costa se virasse e não ouvisse críticas sobre a maneira como o Governo está a conduzir as negociações com os professores. Já se previa que as carreiras fossem tema quente do debate quinzenal desta terça-feira, numa altura em que a corda parece prestes a partir-se - os sindicatos querem recuperar os nove anos de carreira que os professores viram congelados; o Governo oferecia dois anos e nove meses mas ameaçou retirar a proposta devido à "intransigência" da outra barricada.

Sobretudo para a esquerda, há dois motivos de tensão acrescidos: por um lado, o Governo acabou por concordar, em novembro do ano passado, em colocar um artigo no Orçamento do Estado que previa a discussão da forma como o tempo seria recuperado através de negociação com os sindicatos. Por outro, em dezembro, o Parlamento - PS incluído - aprovou uma recomendação para que o Governo recuperasse na totalidade o tempo que ficara congelado.

Com estes argumentos, sucederam-se as acusações dos parceiros à esquerda ao Governo: Costa ouviu que o Executivo é "arrogante", "prepotente" e faz uma "chantagem insólita". E, graças ao novo acordo aprovado na concertação social - que o BE diz ter sido feito nas costas dos partidos da esquerda - ouviram-se mais críticas, com Jerónimo de Sousa a dizer que o Governo está a "legalizar a precariedade".

Fora as críticas dos próprios parceiros, também a oposição atacou Costa: de novo por causa dos docentes, o PSD acusou o Governo de querer "satisfazer todos" e o CDS de "queimar a credibilidade" na educação. Para todos, a resposta foi a mesma: o Governo não negoceia com "intransigência" e os 600 milhões de euros - valor estimado para a reposição total do tempo congelado - simplesmente "não existem".

Bloco de Esquerda acusa Governo de “prepotência”

TIAGO MIRANDA

O Bloco de Esquerda partiu para o ataque ao Governo neste debate quinzenal. Primeiro, no que toca à contagem do tempo de carreira congelado dos professores, para acusar o ministro de Educação de fazer uma "chantagem insólita"; depois, para a negociação sobre leis laborais com a concertação social, de que o Bloco diz não ter sido posto a par quando trabalhou sobre a mesma legislação com o Governo.

Catarina Martins, coordenadora bloquista, começou por lembrar que não só o Parlamento recomendou em dezembro ao Governo - com a aprovação do PS - a recontagem de todo o tempo de carreira dos docentes como a negociação com os sindicatos ficou prevista no OE deste ano. "Fomos surpreendidos pela chantagem inédita do ministro da educação. É insólito ver o ministro [da Educação] fechar a porta à negociação, negociação em que os sindicatos dizem até que a recuperação, faseada, pode ir além desta legislatura". E acusou o Governo de negociar de forma "irresponsável": "Onde o Governo fala em negociação o país só vê prepotência".

Costa insistiu: "Não há prepotência nem chantagem". O Governo cumpriu o compromisso que estava no seu programa - "repor o cronómetro", ou seja, descongelar as carreiras sem fazer referência ao tempo que ficou para trás - e fez uma proposta em que os docentes recuperariam dois dos nove anos congelados. "A proposta dos sindicatos, que nunca evoluiu, tinha um impacto de 600 milhões de euros. Não é comportável e não há condições para fazer", sublinhou. "Acha que o ónus de apresentar propostas é só de uma das partes?". Às respostas de Catarina Martins juntaram-se de outros deputados, com Mariana Mortágua e José Manuel Pureza, do BE, protestar dos seus lugares na bancada: "Lá se vai o défice zero, esse é que é o problema".

Não foi o único ponto de confronto - além de criticar os prazos do grupo de trabalho do Governo que está a estudar uma nova lei de bases para a Saúde, que o BE diz serem impeditivos de avançar com a lei nesta legislatura, Catarina Martins criticou o facto de propostas aprovadas na concertação social não terem passado pelos partidos de esquerda e disse que de novo o BE foi "surpreendido". "O Governo alterou o acordo unilateralmente para fazer uma proposta ao patronato que anula boa parte das medidas [que combatem a precariedade]. Porque é que o Governo nunca apresentou à esquerda o alargamento do período experimental? Para que servem inúmeras exceções à taxa [para empresas que abusam da rotatividade] aprovada? Com tanta excecção, quanto pensa o Governo que a medida vale?".

PCP diz que Costa “legaliza a precariedade”

TIAGO MIRANDA

O acordo entre o Governo e os "parceiros do costume", na concertação social, foi a principal preocupação referida por Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP. "Não se combate a precariedade quando se estabelece o nível de precariedade dita aceitável. Isto não é combater a precariedade, é tolerá-la e legalizá-la", defendeu.

Se para o PCP medidas como a taxa sobre as empresas que abusarem da rotatividade ou a extensão do período experimental nos contratos sem termo são sinal de que o Governo não está a resolver o problema, para Costa são precisamente o contrário. "A precariedade combate-se com as políticas que temos vindo a adotar" - não se trata de legalizar a que é "aceitável", mas punir a que é "excessiva" -, defendeu o primeiro-ministro. Mas Jerónimo não concordou: "Já andamos cá há muito tempo. Se isto fosse de caráter globalmente positivo para os trabalhadores, acredita que via lá a assinartura das grandes confederações profissionais? É ingénuo e é enganar-se a si próprio", lamentou.

Também o PCP carregou no tema dos professores, classificando como "inaceitável que se faça de conta que a contagem não está prevista no Orçamento": "Não há volta a dar". "São 600 milhões de euros! Não temos 600 milhões de euros. Quando houver outra posição, com certeza que continuamos a dialogar", insistiu Costa.

O líder comunista questionou ainda o Governo sobre problemas que estão a acontecer com o IRS de pensionistas que tiveram o seu aumento extraordinário no ano passado e que deixaram por isso de beneficiar das deduções, mas o primeiro-ministro assegurou que o problema já foi detetado e será resolvido sem que tenham de ser apresentadas reclamações.

“Não temos 600 milhões para pagar esta reivindicação sindical” dos professores

Heloísa Apolónia (Verdes) defendeu que a única questão a ser negociada com os sindicatos era o prazo e modo para a reposição do tempo de carreira congelado dos professores. Não estava em causa se iria ou não ser reposto na totalidade. Em resposta, Costa garantiu que a resolução e a norma prevista no OE 2018 estão a ser cumpridos.

“Sei o que diz a resolução, que recomenda o Governo. Mas também sei o que diz a norma do OE, que obriga o Governo”, assegurou o primeiro-ministro, que uma vez mais insistiu que da parte das centrais sindicais não houve qualquer disponibilidade para negociar. “Está a dizer que nós é que somos arrogantes? Nós propusemos, os outros não propuseram.” E depois Costa explicou que não há dinheiro: “Não temos 600 milhões para pagar esta reivindicação sindical”.

Heloísa Apolónia negou que os valores envolvidos ao contar todos os anos de carreira sejam tão altos e sublinhou que seria uma reposição faseada.“Parece que o Governo é que queria que custasse 600 milhões”, acusou, após ter referido que o Executivo está a fazer “chantagem” com os sindicatos e a “subverter” tudo o que foi acordado.

“Os 600 milhões de euros dizem apenas respeito ao tempo de 2011 a 2017 e por mais faseamento que exista, no final do dia são sempre 600 milhões por ano. Podemos ter todos os sonhos do mundo, mas 600 milhões de euros por ano, o país não tem disponível para para pagar aos professores”, respondeu Costa.

Não há acordo "com base em intransigências", insiste Costa

TIAGO MIRANDA

O tema quente dos últimos dias também foi trazido ao debate quinzenal pelo PSD: as negociações entre professores e Governo. Fernando Negrão, acusando o executivo de ter levado a acabo uma “estratégia de satisfazer todos a todo o tempo”, questionou se os professores seriam agora a primeira classe a ser alvo do abrandamento da economia europeia.

“Dois anos, nove meses e 18 dias. Esta foi a proposta apresentada em março num período de negociação de boa fé. O que o Governo encontrou do outro lado foi 9 anos, quatro meses e dois dias e nem menos hora. E as reuniões foram se sucedendo e a proposta foi sempre 9 anos, quatro meses e dois dias e nem menos hora”, disse António Costa.“O acordo [com os professores] é de acordo com disponibilidades. Não há base para fazer um acordo com base em intransigências. Fizemos a parte que nos competia, não temos de dar lições do que os outros têm de fazer”, acrescentou.

Costa esclareceu ainda que o descongelamento das carreiras irá significar um aumento da despesa em 90 milhões de euros este ano, mais 80 milhões em 2019 e outros 24 milhões em 2020. “E assim sucessivamente. É falso que seja uma exceção e [os professores] serão descongelados como os restantes funcionários do Estado”, garantiu.

Ainda em matéria de educação, o líder da bancada do PSD pediu explicações sobre os resultados agora divulgados sobre as provas de aferição, que defendeu mostrarem alunos mal preparados e que coloca em causa as políticas de educação. “É lamentável o que está acontecer na escola publica”, atirou Negrão.

“Esses resultados dizem respeito a provas de aferição realizadas em 2016, referem-se a anos de aprendizagem anteriores e não ao ano em que este Governo exerceu funções”, respondeu Costa.

Cristas diz que Governo perdeu a credibilidade na Educação

António Costa assegurou no Parlamento que quando os sindicatos de professores quiserem retomar as negociações, a proposta do Governo - de contar dois anos e nove meses para as carreiras - mantém-se em cima da mesa e que o Executivo continua disponível para negociar.

“O Governo tem o dever de negociar com todos os sindicatos, incluindo com a FENPROF - que vocês [CDS] tanto diabolizavam há um ano. A resposta que tivemos foi de intransigência. Quando proponho e do outro lado não há resposta, deixa de ser um diálogo e passa a ser um monólogo. E uma negociação sem contraposta é um monólogo e isso não faz sentido”, disse Costa em resposta a Assunção Cristas que questionou se o Executivo iria procurar outro negociador – que não ministro da Educação – ou se iria colocar em “risco” as conversações.

A líder do CDS acusou o Governo de “queimar toda a credibilidade em áreas como a saúde e a educação”, sobretudo agora ao “fechar as portas à negociação com professores”.

“Estamos numa negociação e Governo não tirou a proposta negocial", apontou Assunção Cristas. "O que não fazemos é um acordo unilateralmente. A negociação é: eu proponho, o outro lado aceita ou contrapropõe. É assim que funciona. No dia em que os sindicatos quiserem voltar a negociar, a proposta está em cima da mesa”, insistiu.

Assunção Cristas perguntou ainda a António Costa se o Governo pretendia reforçar os fundos para a agricultura, a que o primeiro-ministro respondeu que este está a ser negociado em Bruxelas: “Cabe-nos exigir que não aceite nenhum corte no envelope da PAC nem nenhum corte na agricultura portuguesa”, disse a líder centrista, que alertou ainda para o “fraco” crescimento económico de Portugal quando comparado com os restantes países da OCDE e União Europeia.

Primeiro-ministro admite dificuldades nos fundos europeus

TIAGO MIRANDA

O tema mais esperado era o do conflito entre Governo e professores, mas Carlos César, líder parlamentar do PS, preferiu escolher outros dois assuntos para arrancar este debate quinzenal: os acordos na concertação social e a negociação para fundos europeus. Na verdade, os dois assuntos escolhidos pelos socialistas também não são pacíficos: na legislação laboral, os partidos da esquerda vão voltar a apresentar e discutir propostas já a 6 de julho, no Parlamento. E nos fundos europeus, as críticas à redução dos apoios são transversais à esquerda e à direita – e foram corroboradas pelo primeiro-ministro.

Interpelado por Carlos César, que falou de uma “evolução bastante favorável, mas ainda insuficiente” na negociação para os fundos europeus – e insistiu que é preciso saber “como conseguir ultrapassar as perspetivas iniciais mais negativas” – Costa reconheceu as dificuldades.

“Temos razões para não estarmos satisfeitos”, começou por admitir o primeiro-ministro. Apontado razões como a saída do Reino Unido, que tornaram o quadro para a negociação mais “difícil”, Costa lembrou as prioridades para a negociação com a Europa: é preciso “assegurar o princípio de transversalidade”, ou seja, tanto nos fundos estruturais como nos relativos a temas como ciência, defesa ou migrações Portugal deve poder bater-se em pé de igualdade; reforçar os apoios na Política Agrícola Comum, uma vez que se prevê que saia muito mais dinheiro (773 milhões de euros) do Orçamento do Estado português: “O país teria de pagar muitíssimo agora”.

Embora também lhe pareça que existe uma “evolução positiva” e um “trabalho construtivo”, o primeiro-ministro considerou que há “aspetos gravosos” e prometeu continuar o trabalho para maximizar os benefícios para Portugal nas negociações que agora decorrem.

Quanto à concertação social, tema também trazido por César – o acordo alcançado na semana passada não inclui a CGTP e já levou PCP e BE a adiantar que apresentarão propostas laborais no Parlamento, a 6 de julho – Costa garantiu que este é “o primeiro acordo em muitos anos" que "combate a precariedade”, limitando “recuos” futuros dos patrões.

Segundo Costa, com medidas como a redução dos tempos máximos dos contratos a termo e as taxas para empresas que apostem na rotatividade dos trabalhadores temporários, alcançou-se “um bom acordo, que cumpre o programa de Governo. Estamos satisfeitos com o acordo que foi possível obter”.

André Silva. do PAN, fechou o debate criticando a indústria da carne e do leite pela emissão de gases com efeito estufa e por um "quadro de destruição ambiental", acusando o Estado de "pagar para poluir" através dos apoios e isenções concedidos a estas indústrias. Mas o primeiro-ministro respondeu com ironia, "prestando solidariedade aos suínos e bovinos porque são pouco acarinhados pelo PAN", e acrescentando depois que na próxima década se pretende combater os efeitos nocivos com medidas como o aumento das energias renováveis na atividade agrícola.