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Cortes nos fundos estruturais: eurodeputados dizem que o Governo deve rejeitar proposta da Comissão

JOHN THYS/ AFP/ Getty Images

Comissão propõe um corte de 7% nos Fundos Estruturais e de Coesão para Portugal após 2021. Os eurodeputados portugueses falam numa proposta inaceitável para o próximo quadro comunitário e dizem que o Governo deve rejeitá-la

Dos parceiros de esquerda aos partidos de direita, a mensagem dos eurodeputados para o Governo português é clara: deve bater o pé à proposta da Comissão que prevê cortes de 7% nos fundos estruturais e de coesão para Portugal, o que equivale a menos mil e seiscentos milhões (a preços de 2018). No total, e a preços constantes, Bruxelas propõe cerca de 21,2 mil milhões de euros para o período 2021-27.

"Nós só teremos uma proposta negativa para Portugal se o Governo português aceitar essa proposta negativa", diz João Ferreira. O eurodeputado do PCP considera que o que está em cima mesa vai "reduzir o que já hoje é manifestamente insuficiente". Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, concorda. "O Governo português não pode aceitar um orçamento desta natureza", diz a eurodeputada.

A pressão vem também da direita. O eurodeputado do CDS Nuno Melo considera que o Governo deve "recusar liminarmente" uma proposta que diz ser "muito prejudicial", enquanto José Manuel Fernandes, do PSD, sublinha que o executivo de António Costa deve "dizer já que não aceita os (novos) critérios" propostos pela Comissão Europeia para distribuir as verbas dos Fundos de estruturais e de Coesão a partir de 2021.

O eurodeputado social-democrata aponta o dedo a uma distribuição do dinheiro que considera "injusta". "Portugal é mais pobre do que Itália e Espanha e, como é evidente, não pode ter um corte superior [a estes dois países]", diz, referindo-se aos números avançados esta terça-feira pelo diário espanhol “El País”, segundo o qual Espanha consegue um aumento de 5% nestes Fundos e Itália de 6%. Outros países que sobem são a Grécia, Bulgária e Roménia (8%).

Dos países do Sul, Portugal deverá ter um corte de 7% - o que equivale a menos 1600 milhões de euros - e França de 5%. Os restantes cortes vão sobretudo para o Leste. Nenhum país escapa. Hungria e República Checa veem uma proposta de redução de 24%, a Polónia de 23% e a Eslováquia de 22%.

A explicar os cortes está uma alteração nos critérios de distribuição. Já não é só a riqueza per capita que conta, mas Bruxelas quer se sejam também tidos em conta a taxa de desemprego jovem, as emissões poluentes e os fluxos migratórios.

"Os países não podem ser penalizados por trazerem melhorias às vidas dos cidadãos", diz Marisa Matias, referindo-se ao crescimento económico que se tem verificado no país nos últimos anos.

"Nenhum país da política de coesão pode ter um corte quando países que não são da coesão têm aumentos", adianta ainda José Manuel Fernandes, referindo-se aos países cujo rendimento nacional bruto por habitante é inferior a 90% da média europeia. É o caso de Portugal e de mais 14 países que, no atual quadro comunitário, recebem dinheiro do Fundo de Coesão. Não é o caso de Espanha e de Itália, que não vão buscar dinheiro a este fundo mas apenas ao FEDER e ao Fundo Social Europeu.

Já Pedro Silva Pereira, do PS, lembra que os números da Comissão são provisórios porque falta a ainda a negociação entre Estados-membros e com o Parlamento Europeu. "Este corte não é uma boa notícia para Portugal, nem é um bom começo", diz aos jornalistas em Estrasburgo. "Mas apesar de tudo é um pouco melhor do que inicialmente se previa. E é um sinal de que a Comissão está atenta e a procura aproximar-se das posições dos vários Estados-membros e espero que isso continue e que a proposta ainda venha a ser melhorada."