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Política

Pedro Siza Vieira pede escusa em matérias de sector elétrico

Tiago Petinga / Lusa

O Ministro adjunto acompanhava estas matérias, juntamente com outros membros do Governo, por indicação do Primeiro-ministro

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O Primeiro-ministro diferiu o pedido de escusa feito pelo seu ministro-adjunto para não intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico, foi noticiado hoje no portal do governo.

O despacho tem a data de ontem e refere que o pedido foi feito pelo ministro-adjunto no dia 11 de maio, quando foram publicadas notícias pela comunicação social sobre "o lançamento de uma oferta pública de aquisição sobre a totalidade do capital social da EDP e da sua subsidiária EDP Renováveis e que nessa operação o oferente - China Three Gorges - é juridicamente assessorado pela sociedade de advogados Linklaters LLP", diz-se no texto do despacho.

Pedro Siza Vieira foi sócio daquela firma durante 16 anos e quando entrou para o governo - refere-se ainda - acordou a amortização da sua quota nessa sociedade e cessou toda a ligação com ela.

De acordo com o despacho, o ministro entende apesar disso que "o ministro entende que a situação pode suscitar dúvidas sobre a sua imparcialidade na apreciação de matérias relativas ao sector eléctrico, invocando o artigo 6º do Código de Conduta do Governo, segundo o qual se considera que existe conflito de interesses quando os membros do Governo se encontrem numa situação em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta".

António Costa deu assim deferimento ao pedido de Siza Vieira, de “não intervir em matérias relacionadas com o sector eléctrico enquanto se encontrar em curso a OPA” à EDP e à EDP Renováveis, ou se mantiver o envolvimento na mesma da sociedade Linklaters.

O despacho tem efeitos a partir de 11 de maio e dele foi dado conhecimento aos ministros da Economia, da Presidência, da Modernização Administrativa e dos Negócios Estrangeiros.