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“Há casos muito preocupantes na Rússia”

António Pedro 
Ferreira

Telmo Correia Relator do Conselho da Europa para a Rússia

Mariana Lima Cunha

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Jornalista

António Pedro Ferreira

António Pedro Ferreira

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Fotojornalista

No âmbito do Conselho da Europa, que funciona como “as Nações Unidas à dimensão europeia”, o centrista Telmo Correia ficou responsável pela elaboração de um relatório sobre direitos humanos e democracia na Rússia. Não terá a vida facilitada: o país de Putin não permite visitas nem missões de observação, numa altura em que, admite, são “absolutamente incontornáveis” as violações russas de princípios fundamentais.

Qual é o seu mandato?
O Conselho da Europa tem como objetivo defender direitos humanos, democracia e Estado de direito. A minha comissão é de verificação do respeito por parte dos Estados-membros das obrigações a que estão sujeitos. É o grande fórum europeu dos direitos humanos. Não se limita aos 28 membros da EU; tem 47 e muitos são da Europa de Leste.

Há Estados-membros acusados de violar princípios fundamentais. Hungria, Polónia, a própria Rússia…
Há casos que deviam ser impossíveis, mas que acontecem, de conflito inclusivamente militar entre Estados-membros.

O processo da Rússia está aberto há quanto tempo?
Pelo menos desde 2004, 2005. Os processos são abertos por problemas e denúncias, particularmente agudas, no caso da Rússia, na sequência do conflito da Geórgia. Torna-se crítico a partir da invasão da Crimeia [em 2014]. É um relatório que tem algumas dificuldades, porque em 2015 foi aplicada uma série de sanções à Rússia, por não cumprimento das suas obrigações.

E a Rússia entretanto autossuspendeu a sua participação…
A delegação russa entendeu que autossuspenderia a sua participação. O relatório em si deveria ser sustentado em visitas e as visitas neste momento não são possíveis. Os meus antecessores como relatores têm expressado muitas preocupações. A anexação da Crimeia é uma situação de ilegalidade, a preocupação em relação à situação das ONG que estão em dificuldades… Já foram detidas, inclusivamente, pessoas com estatuto parlamentar, o que também é inaceitável do ponto de vista do Conselho.

Há preocupações em relação às últimas eleições na Rússia? Há denúncias de fraude eleitoral.
Há muitas, mas o normal era haver missões de observação.

Mas se há um Estado-membro, como a Rússia, que não está a cumprir essas obrigações e é alvo de sanções há anos, faz sentido que continue a fazer parte do organismo?
Há duas leituras possíveis. Uma em que se espera que haja um regresso ao diálogo e influencie o cumprimento das obrigações. Outra, se não for possível, é que não faz sentido essa mesma participação. O desejável é que os Estados voltem e que a organização tenha um efeito útil e positivo.

E a Rússia é um dos membros que economicamente contribuem mais…
Sim, portanto a questão russa é central. Há muito quem defenda a relevância da participação de todos os Estados-membros, mas parecer-me-ia estranho que isso fosse feito com base em critérios económicos. Eu contribuo e como contribuo não aceito todas as regras? Isso não é aceitável.

O recente caso Skripal entra no âmbito do relatório?
Obviamente que entra nessa análise.

Acha que o Governo português esteve bem na precaução com que abordou o tema?
Nós — e aqui estou a falar já saindo desta função, e falando do CDS — perguntámos porque é que ficámos aquém do que fizeram outros países da UE.

Mas na altura o CDS não pediu a expulsão de diplomatas, como o PSD.
Pediu esclarecimentos. O ministro deu as explicações que entendeu, penso que uma delas terá que ver com o nosso próprio peso de representação, que poderia ficar seriamente limitado numa lógica de retaliação.

Há um clima anti-Rússia na Europa Ocidental?
O que existe é uma situação com casos muito preocupantes na atuação russa do ponto de vista dos direitos humanos. Isso é um facto absolutamente incontornável. A crítica à Rússia é unânime. Aqui, a forma de fazer a coisa bem feita é ser objetivo: existem ou não detenções de opositores do regime? Existem ou não violações de direitos?

Há factos já conhecidos.
Sim, muitos são conhecidos. Uma detenção de uma deputada, impedimentos à atuação de variadíssimas ONG, detenções na sequência de manifestações por todo o país, respeito pelos direitos humanos no conflito da Crimeia…

Tem havido alguma evolução na posição da Rússia?
Sabemos que existem contactos e diligências em relação ao regresso. A ideia é que terá de regressar sem condições, aceitando todas as obrigações. Acho que até ao início do próximo ano é possível que haja uma decisão nessa matéria.