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Mudança de género. CDS diz que veto de Marcelo pode ser “boa lição” para eutanásia

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Centristas “saúdam” decisão de Marcelo, que vetou lei da mudança de género aos 16 anos. Para o CDS, este pode ser um aviso quanto às propostas para legalizar a eutanásia

O CDS considera que o veto do Presidente da República à mudança de género aos 16 anos pode ser um aviso importante para os partidos que querem legislar sobre a eutanásia.

Em declarações ao Expresso pouco depois de ter sido conhecida a decisão do Presidente da República, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, considerou o veto “inevitável” e até “óbvio”. Tudo porque para o partido, que votou contra a lei – aprovada por um Parlamento partido, com 109 votos a favor e 106 contra –, a maioria parlamentar decidiu “contra a opinião das entidades médicas que foram ouvidas”.

A razão dada por Marcelo para travar o diploma foi, precisamente, o facto de o texto não prever “a inclusão de um relatório médico prévio”. Se este ponto for corrigido pelos deputados, o Presidente promulgará a lei, embora esta não vá ao encontro das suas posições pessoais.

Também o CDS concorda com a necessidade de haver um relatório médico que legitime a decisão e acrescenta que também tem dúvidas sobre “a maturidade na idade dos 16 anos”, que constituiria o limiar mínimo para a mudança de género no cartão de cidadão ser permitida.

CDS é único partido contra eutanásia

O líder da bancada do CDS lembra que o Tribunal Constitucional barrou há semanas a lei da procriação medicamente assistida, posição que os centristas também saudaram. E que, face a esta sequência de decisões, “este veto será uma boa lição para o futuro próximo para a maioria de esquerda, que contra os pareceres e opiniões médicas se prepara para legislar sobre a eutanásia”.

A legalização da eutanásia, proposta por PS, BE, PAN e Verdes, será discutida no Parlamento no dia 29 de maio, tendo o CDS sido o único partido a assumir-se, até agora, contra os projetos.

Marcelo Rebelo de Sousa, católico convicto, já veio esclarecer que, caso a legalização da eutanásia passe no Parlamento, não a vetará por razões pessoais. Em entrevista ao Público e à Renascença esta semana, o Presidente explicou qual será o raciocínio: "Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei".

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