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Lei para para Uber e Cabify. Marcelo vetou, PS percebe e reformula proposta

Amr Dalsh

O partido socialista diz compreender o veto presidencial à proposta de lei para regulamentar as novas plataformas eletrónicas de transporte privado de passageiros, como a Uber e a Cabify. O vice-presidente da bancada parlamentar, João Paulo Correia, garante que o PS vai “acomodar as preocupações” de Marcelo e que um novo diploma deverá estar pronto dentro das “próximas semanas"

O Partido Socialista percebe as preocupações do Presidente da República que sustentam o veto, apresentado este domingo, relativamente à proposta de lei para regulamentar as novas plataformas de transporte privado de passageiros em veículos descaracterizados. O diploma - aprovado pela Assembleia da República em março com votos favoráveis de PS, PSD e CDS - acabou por ser chumbado pelo chefe de Estado, uma vez que para Marcelo Rebelo de Sousa o documento suscitou “reservas políticas de fundo”. Através do vice-presidente do grupo parlamentar socialista, João Paulo Correia, o partido manifesta pretender alterar o diploma, de forma a “acomodar as principais preocupação que o PR manifestou”.

“Vivemos num sistema político em que o Presidente da República tem uma palavra essencial e compete aos partidos olharem atentamente para as preocupações manifestadas”, afirmou João Paulo Correia. O deputado socialista adiantou igualmente, em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, que uma nova proposta deverá ser feita dentro das “próximas semanas", porque, frisa, há "prazos regimentais e constitucionais que têm de ser cumpridos”.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou o chumbo a esta solução legislativa pelo facto de criar problemas ao nível da concorrência e pede que a AR vá mais longe - nomeadamente com a questão das tarifas e da contribuição - na elaboração do novo regime jurídico para regulamentar o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas.

O representante socialista assevera que “estas preocupações vão ser agora trabalhadas pelo grupo parlamentar do PS”, com a apresentação de novas propostas, dando continuidade à “linha do diálogo com os outros partidos”. Uma nova versão do projeto-lei deverá chegar a Belém dentro de “algumas semanas”, acrescentou o vice-líder da bancada parlamentar.

O deputado do Partido Socialista aproveitou a ocasião para realçar a importância de regulamentar um novo setor de atividade com “cerca de cimco mil motoristas”, desprovido de regime jurídico e que “funciona na nossa economia de forma irregular”.

João Paulo Correia frisa também que a aprovação de uma lei para normatizar a forma como estas plataformas operam vai “ao encontro daquilo que foi a deliberação do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu”, contribuindo para “combater a evasão fiscal e a precariedade laboral”, bem como para “supervisionar e monitorizar” estes novos serviços eletrónicos de transporte privado de passageiros.

Outra das preocupações manifestadas pelo Presidente da República foi a necessidade de modernizar a legislação dos táxis, algo que o vice-presidente da bancada parlamentar do PS assegura estar a ser analisado por um grupo de trabalho constituído pelo Governo”, que resultará na elaboração de um relatório “até ao verão”.

“Da mesma forma que é importante para o país regulamentar novas atividades, devemos também proteger as atividades tradicionais, como o setor do táxi”, concluiu João Paulo Correia.