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Política

PCP arrasa acordo entre PS e PSD

MANUEL DE ALMEIDA/ LUSA

Comunistas reagem com dureza ao acordo assinado entre António Costa e Rui Rio. Não gostaram da “ostensiva visibilidade” dada à cerimónia e concluem que a “convergência” é “contrária aos interesses do País” e uma “ameaça ao desenvolvimento, ao progresso e à soberania nacional”

É o regresso do PCP ao ataque. Em comunicado, publicado quarta-feira à noite no site oficial do partido, os comunistas reagem ao acordo do Governo com o PSD em matéria de transferência de competências para as autarquias, assim como de distribuição dos fundos europeus. Logo no primeiro parágrafo, os comunistas sublinham o "inegável significado político" do acordo. E passam ao contra-ataque: as matérias são relevantes para serem decididas apenas entre os dois maiores partidos e "a ostensiva visibilidade e notoriedade que se lhe decidiu atribuir" também não escapa às críticas.

O comunicado não refere expressamente mas fica claro nas entrelinhas o choque perante a publicidade dada, tanto pelo primeiro-ministro como pelo líder do PSD, a este encontro político. Em 2015, recorde-se, os acordos da ‘geringonça’ foram fechados discretamente. Na altura, a hora e local das assinaturas de Jerónimo de Sousa, Catarina Martins, Heloísa Apolónia e António Costa foram mantidas secretas para evitar a presença de jornalistas, fotógrafos e câmaras. Esta quarta-feira à noite não foi assim. Os media foram convocados com antecedência e os dois líderes falaram no final para se congratularem com a iniciativa.

Tiago Miranda

Mas o PCP está longe de criticar apenas a forma com que se revestiram estes acordos. O conteúdo é ainda pior, na óptica dos comunistas e parceiros do Governo. Quanto à distribuição de fundos, não têm dúvidas de que "o próximo quadro financeiro plurianual agora chancelado pelo Governo e o PSD é contrário aos interesses do País". Pior: assume "prioridades alinhadas com objectivos supranacionais", isto é, "reduz o montante global dos fundos disponíveis, aprofunda a sua transferência para os grupos económicos, adopta uma maior financeirização e centralização da sua aplicação".

As críticas tornam-se ainda mais duras e extensas quando se trata da transferência de competências para as autarquias. A ideia de que se trata de um processo de regionalização é, desde logo, arrasado pelos comunistas. "Uma falácia", diz o comunicado, que considera que "descentralizar é bem mais do que transferir competências" para os municípios. O PCP, que, sublinhe-se, é a terceira maior força política no poder local, diz que o acordo PS/PSD retoma uma "convergência de quatro décadas" entre os dois partidos "no percurso de desresponsabilização do Estado por funções que lhe competem".

Os comunistas acham mesmo que a transferência de encargos para os municípios, consagrada neste acordo, "são parte de uma orientação estratégica de desestruturação de funções sociais constitucionalmente consagradas". Mais ainda, representam uma "reconfiguração do Estado ao arrepio da Constituição" e, por isso mesmo, o acordo só tem uma classificação: "inaceitável".

O recado para o interior da ‘geringonça’ surge no último parágrafo: "essa convergência é em si mesma contrária a muitas das medidas positivas que foram possíveis de adoptar nos últimos anos".